PMSC e CBMSC apresentam proposta de Lei de Promoção de Praças

A Diretoria da APRASC participou, na tarde dessa sexta-feira (25/03), da reunião com os comandos-gerais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). O objetivo foi apresentar oficialmente a proposta da Lei de Promoção de Praças (LPP) as associações representativas de classe dos militares estaduais. A reunião aconteceu na sala do Conselho Estratégico da PMSC, localizada na sede do comando-geral em Florianópolis.

Na oportunidade, foi apresentado um resumo das propostas a serem encaminhadas que foram aprovadas pela maioria das associações presentes.

A proposta apresentada será encaminhada para a Secretaria de Estado da Administração que fará a formatação do Projeto de Lei para o posterior envio para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Confira o resumo aqui:

Algumas Propostas 

Dentre os destaques que estarão previstos no novo projeto de lei, está a redução dos interstícios para soldados. Desta forma, o soldado será de 3ª classe enquanto estiver no período de duração do Curso de Formação de Praças (CFP), o soldado de 2ª classe será aquele qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFP e o soldado de 1ª classe será aquele qualificado após seis meses a contar da data da formatura do CFP.

No projeto, estará previsto também a promoção do soldado a cabo, a contar a data da formatura com sete anos de efetivo serviço, sem limite de vagas. Também ficou definida a promoção automática a 3º sargento. A partir do ano de 2025, os Cabos da PMSC ou do CBMSC que completarem 17 (dezessete) anos de efetivo serviço, serão promovidos a 3º Sargento, independente de vagas, tendo assegurado acesso aos respectivos CFS, respeitado o percentual de 50% das vagas pelo critério de antiguidade.

Será promovido à graduação de subtenente o 1º Sargento da ativa que requerer promoção à Comissão de Promoção de Praças da PMSC ou CBMSC, desde que conte com, no mínimo, 30 anos de serviço, se for do sexo masculino e, 25 anos de serviço, se for do sexo feminino, até 31 de dezembro de 2021, ou que atenda a regra de transição estabelecida no art. 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, ou, para quem ingressar após 16 de dezembro de 2019, desde que conte com, no mínimo 35 anos de serviço para ambos os sexos, prescindindo de vagas e não sendo exigidas outras condições e requisitos previstos na legislação em vigor, com exceção de ter cumprido o interstício previsto para a referida promoção.

No projeto de lei também será prevista a possibilidade dos 3º sargentos do quadro especial serem promovidos a 2º sargentos ainda no mesmo quadro, desde que, tenham 30 anos ou mais total de serviço ou cinco anos ou mais de graduação como 3º sargento.

APRASC

APRASC destaca a importância do projeto ser enviado com urgência para votação na Alesc, em razão da legislação eleitoral.

“Começamos essa nossa Gestão, no final de dezembro, com a discussão já em andamento sobre um novo plano de carreira e infelizmente já  recebemos uma minuta pronta. Não foi APRASC que construiu esse projeto desde o início, esclarece o presidente Nilton Cesar Facenda.

Porém, foram cerca de três meses, participando de longas reuniões com os Comandos e APRASC obteve significativos avanços. “Sabemos que o plano está longe do ideal, mas contempla a grande maioria dos praças. Após exaustivas negociações alcançamos o máximo que podíamos nas nossas solicitações”, frisou Facenda.

A partir de agora, APRASC estará, diuturnamente, cobrando urgência no envio para Alesc (Assembleia Legislativa) para que o projeto possa ser votado, aprovado pelos deputados e, dessa forma, ser finalmente sancionado pelo governador do estado.

“Estamos acompanhando os próximos passos de perto e cobrando celeridade no processo”, finaliza o presidente Nilton Cesar Facenda.

 

 

 

25/03/2022 22:03