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APRASC realiza primeira reunião com novo comandante-geral PMSC para tratar das demandas dos praças

A diretoria da APRASC realizou a primeira reunião com o novo comandante-geral da PMSC, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, com objetivo de tratar das demandas específicas dos praças.

O *SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS, DATA BASE e REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA* foram os temas de destaque. Estavam presentes na reunião o presidente da APRASC, Sargento PMRR Nilton Cesar Facenda, vice-presidente Sargento BMRR Clailton de Oliveira, o diretor da Regional Grande Florianópolis, Cabo BMRR, Orli Tadeu de Lima, e o advogado Lourival João.

Sobre o *SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS*, a APRASC destacou a importância de se criar uma lei específica no estado para regularizar a lei federal 13.954/19, que instituiu o regime de previdência dos militares. “O governo tem que criar uma lei específica e enviar à Alesc para ser votada e aprovada pelos deputados”, disse o presidente Facenda.

Segundo Facenda, a APRASC luta por uma proposta de normativa que contemple um Sistema de Proteção Social que venha ao encontro dos anseios dos Militares Estaduais, ou seja, com uma alíquota previdenciária menor, sem perder a paridade, integralidade e simetria.

“Já estamos protocolando um pedido de reunião com o governador Jorginho Mello para levar essa preocupação e estamos muito empenhados em resolver de vez este problema”, enfatizou o presidente da APRASC.

 Em relação a DATA BASE, a luta é para que seja respeitada e cumprida, garantindo assim que tenha uma data específica anualmente – de preferência em meados de maio/junho - destinada à correção salarial.

Já sobre a REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, Facenda destacou que vão completar dois anos que os subsídios dos militares estão novamente sem a devida correção da inflação referente aos anos de 2020 a 2022. “Nosso salário está defasado há anos, justamente porque a data base não é cumprida e as devidas correções da inflação não são repostas. Uma demanda leva a outra”.

Conforme Facenda, o comandante-geral garantiu que será parceiro nessas demandas, de levar essas preocupações ao governador e ajudar a resolve-las.

Por último, disse que APRASC luta por todos – reservistas, pensionistas e militares da ativa. “Existem problemas individualizados, coletivas e regionais do BM e PM. Nossa luta  é por todos e para todos”.

O vice-presidente Clailton de Oliveira enfatizou que APRASC espera que nesse governo tudo seja ajustado. “Todos sabem do movimento que estamos trabalhando dentro da Alesc, de conversar com os deputados, do bom relacionamento com os parlamentares, governo e demais instituições. Queremos  transformar as nossas lutas em conquistas”, finalizou.

 

 

 

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25/01/2023

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A APRASC é uma entidade representativa dos profissionais da Segurança Pública que luta pelos direitos dos praças – policiais e bombeiros militares - de Santa Catarina.

É considerada a maior associação de profissionais de uma única categoria no Brasil, com mais de 14 mil associados.

Fundada em 25 de agosto de 2001, tem obtido grandes conquistas e muito avanços que são sentidos no dia a dia dos praças e das instituições militares, com reflexos diretos no cotidiano da sociedade.

Conforme seu estatuto, APRASC tem como objetivos fundamentais exercer a representação em defesa dos interesses dos associados e promover a realização de encontros para discussão de temas de caráter jurídico, científico e cultural.

Visa também congregar os Praças Militares Estaduais, estimulando a união, a solidariedade e a defesa dos interesses dos representados, apoiando, sobretudo, suas reivindicações e desenvolver uma postura política não partidária, nas questões institucionais.

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