Parabenizamos os Deputados pela aprovação de nova regra que concede o Posto Acima (Grau Acima) a PMGO

O Grau Acima para Militares estaduais não é uma questão apenas de concessão, mas sim de reconhecimento e valorização, conforme previsto em lei!

O Governador de Santa Catarina tem negado sua implementação, alegando inconstitucionalidade. Essa justificativa, no entanto, não se sustenta diante de precedentes como o do Estado de Goiás, onde a medida foi não apenas aprovada, mas também ampliada para militares ATIVOS. Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou alterações na legislação, permitindo que Policiais Militares que alcançaram os requisitos para aposentadoria tenham direito ao Grau Acima ao irem para a Reserva Remunerada. 

A iniciativa, já sancionada pelo Governador Goiano, reforça que é possível valorizar os Profissionais de Segurança Pública de forma justa, sem comprometer a estrutura hierárquica ou orçamentária do Estado.

O compromisso assumido pelo Governador de Santa Catarina durante a campanha, reiterado publicamente, não pode ser esquecido ou negado. A APRASC continuará cobrando o cumprimento desse compromisso, reforçando que nossos militares merecem a mesma valorização e respeito que seus colegas em outros estados. 

Parabenizamos os Deputados Goianos pela aprovação dessa regra que traz valorização e dignidade aos Militares de seu Estado.

28/11/2024 18:11