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APRASC reúne-se com o governador eleito de SC
A APRASC foi recebida, na tarde de terça-feira (06/12), pelo governador eleito de Santa Catarina. A reunião com Jorginho Mello, com mais de uma hora de duração, ocorreu no gabinete de transição de governo, no bairro Capoeiras, em Florianópolis.
Houve a entrega de um ofício ao governador eleito pedindo apoio para assegurar o cumprimento do artigo 50 da Lei Estadual nº 6.218/1983 e do artigo 24F da Lei Federal nº 13.954/2019, referentes ao Grau Acima. Ambos garantem aos militares a percepção referente ao Grau Acima (grau hierárquico superior) quando transferidos para a inatividade com mais de 30 anos de serviço.
Jorginho Mello também recebeu da APRASC no mesmo documento um pedido de apoio para a inclusão na LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual) de previsão de recursos no Orçamento para o reajuste anual dos militares estaduais (PMs e BMs).
O presidente Nilton César Facenda agradeceu ao futuro govenador por receber a APRASC e destacou a importância de manter o diálogo aberto com a Associação. Explicou a situação dos praças atualmente, abordando aspectos sobre reposição salarial (que atende tanto a militares da ativa quanto a inativos), a defasagem de efetivo, os descontos da previdência social, a luta por melhores condições de trabalho e pela manutenção do Grau Acima.
“A reunião foi extremamente proveitosa. Fomos muito bem recebidos pelo governador eleito, que nos ouviu e prometeu manter a porta aberta para a conversa com a APRASC para buscar solução às demandas da entidade. Esperamos manter um bom relacionamento com o novo governo e com os novos comandos-gerais (PM e BM)”, salientou Facenda.
O diretor Administrativo e Financeiro da APRASC, Cabo Cristiano Teixeira Dias, falou sobre o tamanho da Associação, a representatividade e missão da entidade e disse que é necessário continuar com o diálogo político e institucional.
“Somos referência como entidade de classe em nível nacional, com 21 anos de história. Queremos ser parceiros do governo do Estado para que Santa Catarina continue sendo referência em Segurança Pública no País, mantendo o diálogo aberto. Mas precisamos também do apoio do governo para nos ajudar em nossos pleitos”, ressaltou Teixeira.
Participaram da reunião o presidente da APRASC, Sargento PM RR Nilton César Facenda; o diretor Administrativo e Financeiro, Cb PM Cristiano Teixeira Dias, e o advogado Cb Lourival João, do Jurídico da Associação.
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07/12/2022 18:12