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Vitória Grau Acima Pensionista

A APRASC, informa uma vitória importante para os Militares Estaduais por meio de seus advogados, Dra. Grace Martins e Dr. Gildo Martins: a Justiça reconheceu o direito ao Grau Acima para pensionista militar e anulou por completo a revisão feita pelo IPREV, garantindo a manutenção integral do benefício. A decisão também afastou qualquer tentativa de aplicar retroativamente a LC 765/2020 e derrubou a cobrança indevida dos valores recebidos de boa-fé.

A justiça confirmou que a revisão ocorreu mais de vinte anos após a concessão da pensão, ultrapassando totalmente o prazo legal, e reafirmou que o benefício deve seguir a legislação vigente na data do óbito do militar. Com isso, foi preservado o direito adquirido e restabelecida a segurança jurídica que a categoria sempre defendeu.

Esse resultado é uma grande conquista para as pensionistas e para todos os inativos, pois impede reduções injustas e reassegura a proteção legal que ampara nossas famílias militares.

A APRASC, através de seu Presidente, 3º SGT. BMRR Clailton de Oliveira, de seus advogados, Dr. Lourival Cabo Loro João, Dr. Gildo Martins e Dra. Grace Martins, de sua diretoria, tem atuado ativamente em defesa das pautas que envolvem os inativos e as pensionistas, marcando presença constante em Brasília, dentro do estado e em todas as frentes necessárias para dialogar com autoridades, acompanhar processos e garantir que as demandas da categoria não fiquem sem resposta.

Esse empenho contínuo foi fundamental para assegurar mais esse êxito para a categoria.

Seguiremos firmes, atentos e unidos em cada avanço. Seguimos juntos!