CARTA ABERTA - APRASC é contra a PEC do Governo Federal, que retira dos Estados a Governabilidade e Autonomia das forças de Segurança Pública

Senhor Governador,

A APRASC - Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - em defesa dos direitos e da segurança do povo catarinense, vem a público expressar seu temor em relação aos recentes movimentos ao nível federal que impactam diretamente a Segurança Pública, particularmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende centralizar o controle das forças de segurança sob jurisdição federal, afastando dos Estados a capacidade de gerir suas próprias corporações.

Temos ciência de que a segurança pública em Santa Catarina, marcada por índices de violência mais baixos em comparação a outros Estados, é o reflexo de um trabalho comprometido e regionalmente adaptado, fruto das ações das nossas forças de segurança estaduais e do apoio contínuo da população catarinense. Essa autonomia tem sido o pilar que sustenta o modelo de segurança em nosso Estado, e sua preservação esta diretamente ligada à qualidade de vida e proteção do cidadão catarinense.

Muito nos preocupa que as associações e instituições locais não tenham sido devidamente incluídas na formulação desta PEC, em que pese nosso conhecimento e experiência acumulada. Cada Estado conhece suas particularidades, e decisões de tamanha relevância não devem ser tomadas sem ouvir aqueles que vivem, diariamente, as realidades da segurança pública em cada região.

A APRASC, que representa homens e mulheres dedicados ao bem-estar da sociedade catarinense, solicita o seu comprometimento e posicionamento firme junto ao Governo Federal em defesa da autonomia da segurança pública estadual e dos interesses do povo catarinense, preservando o modelo eficaz de proteção que se construiu ao longo dos anos.

Confiamos que o Governador, em sua liderança e representatividade, reconhecerá o valor das conquistas estaduais na área da segurança e agirá conforme o clamor de todos que desejam um ambiente seguro e regionalmente autônomo. É o futuro da segurança pública de Santa Catarina que está em jogo.

Respeitosamente,

Diretoria da APRASC

31/10/2024 14:10