TJSC marca julgamento da ação do Grau Acima

O julgamento será feito por uma Câmara de Direito Público, formada por três desembargadores. O julgamento se dará por videoconferência, de modo que o advogado da APRASC, Dr. Pedro Miranda, possa se manifestar e apresentar a defesa.

Será possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJSC, no Youtube.

Histórico

Vale lembrar que o julgamento da ação do Grau Acima teve início no mês de junho, um pouco antes do recesso do judiciário. Havia um voto contrário do relator, esse voto foi anulado e houve alteração na competência. Isto porque o processo estava em um grupo de Câmaras de Direito Público, formada por 20 desembargadores, e foi redistribuído para uma Câmara de Direito Público, formada por três desembargadores.

No dia 1º de novembro, o julgamento foi pautado de forma virtual. Porém, a APRASC peticionou nos autos para que o mesmo fosse retirado da pauta, uma vez que o julgamento virtual não oportuniza o advogado de manifestar sua defesa aos desembargadores. A petição foi aceita e agora o julgamento está marcado para o dia 08 de dezembro, às 14h, em sessão presencial.