Aprovado em votação na ALESC o PLC da Promoção de Praças

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (28/06), o projeto de Lei de Promoção dos Praças (PLC 0017.5/2022). Em primeiro turno, votaram 34 parlamentares, todos a favor, sem qualquer abstenção. Em segundo turno, houve votação em bloco de projetos, mantendo o resultado da votação do primeiro turno, devido a acordo entre os deputados, seguido pela votação e aprovação da redação final. Sendo assim, o PLC foi aprovado com texto original e vai agora a sanção do governador de Santa Catarina.

Na prática, a proposta de autoria do Poder Executivo altera quatro leis estaduais que tratam dos efetivos da PM e bombeiros, além de substituir a atual legislação sobre carreira e promoção da categoria. O texto estabelece a criação de mais 178 vagas para subtenente PM, o último nível de graduação dos praças. Também altera as vagas do quadro especial, que passa a contar com a possibilidade de mais uma promoção, a graduação para 2º sargento PM.

 

Acesse aqui o PDF com o texto do PLC da Lei de Promoção de Praças aprovado na ALESC

Acesse aqui o PDF do texto da Lei Complementar 801 de 01 de Julho de 2022, que converteu o PLC em Lei na sexta (01/07/2022)

 

A APRASC, que lutou muito para que este projeto de lei fosse construído e enviado pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa, esteve representada por diretores, inclusive das regionais, e por dezenas de associados, que lotaram as galerias do Plenário Osni Ortiga.

“Foram diálogos constantes com os parlamentares pela votação e aprovação do projeto, que foi construído em conjunto entre a categoria, os comandos e o governo do Estado. Lutamos muito para que fosse possível esse plano, que foi aprovado pela maioria dos nosso associados em assembleia geral e agora pelo parlamento”, afirmou o presidente da APRASC, Nilton César Facenda.

Em sessão conjunta na manhã e no início da tarde desta terça-feira (28/06), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); do Trabalho, da Administração e de Serviço Público (CTASP); e de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) aprovaram, por unanimidade, o PLC 0017.5/2022, com o texto original. A exemplo da sessão plenária, diretores e dezenas de associados acompanharam a reunião conjunta.

O relator da sessão conjunta, deputado Valdir Cobalchini, ressaltou que foram aprovadas junto duas emendas modificativas, que em nada alteram uma só medida veiculada no projeto, apenas corrigem erro material identificado na totalização do efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar.

 

A tramitação

Na última quarta-feira (22/06), a APRASC também acompanhou a outra sessão conjunta da CCJ, CFT e CTASP que deixou para hoje a discussão e votação do projeto.

No último dia 20/06, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, confirmou o envio do PLC para a ALESC. No dia seguinte (21/06), o governo protocolou o projeto no Legislativo estadual para votação.

A diretoria da APRASC salienta que é um plano de promoções digno que trará motivação a todos os militares da base da Segurança Pública e terá reflexos diretos na garantia de uma Segurança Pública de excelência a toda sociedade catarinense.

Pauta de extrema importância para os associados e, inclusive de todos os praças da PMSC e CBMSC, a luta por um plano de carreira digno – denominado a partir desse ano de Lei de Promoção dos Praças - foi uma das primeiras bandeiras levantadas pela diretoria Gestão 2022/2024 assim que assumiu a APRASC.

Em março deste ano, o projeto foi entregue aos Comandos, após a APRASC realizar uma Assembleia Geral com 85 % de aprovação entre os associados.

 

Assista o vídeo gravado pelo presidente da APRASC logo após a aprovação do PLC no plenário da ALESC:

28/06/2022 22:06