Praças de SC: Governo do Estado desobriga a prova de vida para aposentados e pensionistas

O Governo do Estado desobrigou, na última segunda-feira (06/06), a prova de vida para aposentados e pensionistas para todos os servidores públicos estaduais. Desta forma, a nova sistemática para prova de vida aplica-se aos policiais militares inativos e suas pensionistas, bem como aos bombeiros militares na mesma condição.

No Estado, a decisão foi possibilitada através de convênio firmado, há 18 meses, com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que permitiu acesso às certidões de óbitos registradas na base de dados dos cartórios.

São cruzados o nome completo, CPF e nome da mãe do servidor ou pensionista. “Conseguimos, assim, receber todas as informações do registro civil dos cartórios catarinenses. Antes de rodar a folha, verificamos se existe o óbito de algum servidor em nosso banco de dados”, explica o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça.

Na folha deste mês, os registros de óbito que chegam à base de dados do governo ainda estão restritos aos ocorridos em Santa Catarina. Mas a partir de julho, também vão englobar os óbitos ocorridos em todo o território nacional, por conta de convênio firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), ressaltou, em nota, o governo do Estado.

O fim do procedimento já está em vigor, desobrigando beneficiários, em especial pessoas com deficiência ou de idade mais avançada, dos transtornos e do desconforto de ter que se deslocar anualmente a uma unidade de atendimento para a comprovação de vida.

*Com informações da Secom SC

08/06/2022 16:06