Reajuste para aposentados e pensionistas sem paridade em junho

Os aposentados e pensionistas sem paridade, que recebem seus vencimentos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), terão, neste mês de junho, reajuste de 28,1%. A medida foi anunciada após a direção da APRASC ter se reunido com os dirigentes do Iprev para tratar dessa questão, além das ações que tramitam na Justiça. 

Para o presidente da Associação, sargento Nilton Cesar Facenda, a medida é justa e necessária uma vez que as pensionistas estavam já há muitos anos sem reajuste. O decreto autorizando o reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de abril.

Trata-se da reposição inflacionária dos anos de 2017 a 2021. O reajuste tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. Segundo o governo, a reposição será retroativa ao mês de janeiro de 2022 e só foi realizada neste ano por conta da Lei Federal 173, que impediu aumentos para funcionários públicos até dezembro de 2021. Antes disso, entre 2017 e 2019, o Estado estava impossibilitado de oferecer os reajustes por estar acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. Nesses casos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda as reposições inflacionárias.

Assista o vídeo do advogado da APRASC, Dr. Pedro Miranda, sobre o assunto:

31/05/2022 14:05