Reposição inflacionária é aprovada na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16.11), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública, incluindo os policiais e bombeiros militares.  A matéria segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva.

O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022. Essa é uma grande conquista da APRASC, após os praças ficar sem receber a reposição inflacionária por 8 anos, apesar dos valores estarem longe do ideal.  Os reajustes variam entre 21% e 33%.

O PLC foi aprovado com o texto original, encaminhado pelo Poder Executivo. Durante a discussão em plenário, um trecho da proposta foi votado em separado, mas foi mantido por maioria de votos. O Plenário também rejeitou recurso sobre emenda que tratava do reajuste linear para policiais e bombeiros militares.

Reposição linear

A terça-feira (16/11)  foi um dia decisivo para os praças de Santa Catarina, mobilizados pela APRASC, diversos aprasquianos de todo o estado se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para cobrar a a proposta linear, considerada a mais justa.

Ainda durante a manhã, os deputados da Alesc rejeitaram, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a emenda do deputado Jesse Lopes que tratava sobre o absurdo aumento de R$ 11 mil para os cadetes (alunos-oficiais) previsto no projeto do Governo. Infelizmente base aliada acionou o trator e atropelou a emenda de Lopes, ratificando esse aumento inaceitável.

Os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes apresentaram um recurso ao Plenário pedindo a apreciação de emenda apresentada por Jessé na Comissão de Finanças e Tributação, considerada prejudicada pelo colegiado. A emenda propunha uma reposição salarial da PM e BM linear, diminuindo a discrepância entre os menores e os maiores subsídios. Apesar dos esforços e pressão da APRASC o recurso foi rejeitado pelo plenário por 26 votos a 11.

Confira como votaram os deputados na Linear

Alunos oficiais
Os deputados Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PL) e Felipe Estevão (PSL) requereram a votação, em separado, do parágrafo único do artigo terceiro do PLC. Conforme Souza, esse trecho do projeto concede um reajuste de 300% para os alunos oficiais da PM, cujo subsídio passará de R$ 4,7 mil para R$ 16 mil.

Por 22 votos a 15, o trecho do PLC foi mantido no texto original.

Confira como ficou a tabela aprovada:

17/11/2021 03:11