NOTA OFICIAL SOBRE AÇÃO DO IPREV

A APRASC informa que as liminares do IPREV permanecem vigentes, sem qualquer modificação judicial, e que o Governo do Estado resolveu descumpri-las por conta própria.

Este é o motivo pelo qual a APRASC deve permanecer forte, e com um corpo jurídico técnico e competente e que, neste momento, já estuda as novas medidas para garantir o cumprimento das liminares na íntegra e combater os atos ilícitos do Governo Carlos Moisés.

O STF – Supremo Tribunal Federal já decidiu que os militares detém regime previdenciário próprio, e, portanto, a Aprasc vai atuar com firmeza jurídica em mais um ataque de Carlos Moisés aos irmãos de farda por meio de um ato ilegal, injusto e que retira a segurança jurídica das decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

11/11/2021 12:11