Ações em andamento
Ação impactos contribuição social - isentos por moléstia grave
(Autos 5032479-48.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos militares inativos portadores de doença incapacitante.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 1
(Autos 5057193-72.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 2
(Autos 5061989-09.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 3
(Autos 5065799-89.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 4
(Autos 5068754-93.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de maio.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 5
(Autos 5074094-18.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 6
(Autos 5075919-94.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 7
(Autos 5077408-69.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 8
(Autos 5004332-75.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de abril.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 9
(Autos 5019201-43.2021.8.24.0023 )
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de junho.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 10
(Autos 5028661-54.2021.8.24.0023 )
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de julho.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 11
(Autos 5039148-83.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de julho.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 12
(Autos 5044677-83.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de agosto.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 13
(Autos 5052527-91.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de setembro.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 14
(Autos 5056486-70.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, devendo cessar os descontos abusivos a partir da folha de outubro.
Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 15
(Autos 5064835-62.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, aguardando decisão liminar, em favor dos sócios da APRASC, afim de cessar o desconto abusivo do iprev.
Ação contra o iprev - Impactos 2015
(Autos 5052856-40.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento suspenso, aguardando decisão sobre a materia que tramita no STF.
Link de acesso ao processo https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação em face do Banco do Brasil requerendo a suspensão dos consignados durante o período de pandemia.
(Autos )
Andamento processual: Processo se encontra em andamento em fase de conhecimento, aguardando decisão judicial.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação requerendo pagamento de adicional de insalubridade diante do COVID-19
(Autos 5008389-63.2020.8.24.0091)
Andamento processual: Processo se encontra em grau de recurso.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação Popular em face do Banco Central do Brasil requerendo a suspensão dos consignados durante o período de pandemia quanto aos demais bancos.
(Autos 5015405-72.2020.4.04.7200)
Andamento processual: Porcesso se encontra em fase de conhecimento, onde a liminar não foi concedida, mas o processo continua em andamento, podendo ter uma decisão final favorável.
Link de acesso ao processo https://www.trf4.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa&strSecao=SC&selForma=N.
Auxílio-Alimentação nas férias e licenças
(Autos 5062626-57.2020.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, aguardando sentença judicial sobre os valores retroativos descontados nos ultimos 5 anos
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Auxílio-Alimentação nas férias e licenças – LOTE 2
(Autos 5047942-93.2021.8.24.0023)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, devendo cessar os descontos durante os afastamentos.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação Referente ao Grau Acima - IRESA.
(Autos 5020118-34.2021.8.24.0000)
Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, aguardando decisão judicial.
Link de acesso ao processo https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Ação referente a escala 24x48
(Autos 5000033-94.2017.8.24.0023)
Andamento processual: Se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Auxílio-Alimentação nos afastamentos para tratamento de saúde
(Autos 0046217-09.2011.8.24.0023)
Andamento processual: Cumprimento de sentença iniciado pela antiga assessoria jurídica.
Pagamento de Férias e Licença-Prêmio Não-Usufruídas
(Autos 0305846-17.2017.8.24.0023)
Andamento processual: Cumprimento de sentença será iniciado pela antiga assessoria jurídica, posto que possuem preferência para executar.
IRESA
(Autos 0323889-70.2015.8.24.0023)
Andamento processual: Processo está suspenso, aguardando sentença desde 2017.
(Autos 0331702-85.2014.8.24.0023 – Para a Reserva Remunerada)
Andamento processual: transitado em julgado decisão de improcedência.
MS – reestabelecer a contagem de licenças durante o período de pandemia que haviam sido suspensas.
(Autos 5079476-89.2020.8.24.0023 / 5044653-61.2020.8.24.0000)
Andamento processual: Processo julgado procedente afim de que seja retomado o período aquisitivo de licenças durante a pandemia.
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Reflexos Horas Extras
(Autos 0072300-28.2012.8.24.0023)
Andamento processual: Processo de conhecimento já finalizou, agora deve ser dado inicio à fase de cumprimento de sentença pela antiga assessoria jurídica.
Limitação da Jornada de todos os Policiais Militares Estaduais a 40 Horas Semanais
(Autos 0304107-43.2016.8.24.0023)
Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.
Ação Cobrando as Horas-Extras após a Vigência da Lei do Subsídio
(Autos 0334433-54.2014.8.24.0023)
Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.
Ação Coletiva Conceito Moral
(Autos 0006964-48.2010.8.24.0023)
Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.
Ação Coletiva das Horas Extras
(Autos 0034229-25.2010.8.24.0023)
Andamento processual: processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Correção dos Salários atrasados no Governo Paulo Afonso (PMDB), em 1998
Ação Rocha & Rocha Advogados - Dúvidas sobre esta ação, ligue para o telefone (48) 3222-0861 / Ação Advogado Jeferson Ubatuba - Dúvidas sobre esta ação, ligue para (48) 3238-1630 ou (51) 3594-1098.