Ações Coletivas em Andamento - APRASC

Ações Coletivas em Andamento

 

Ação impactos contribuição social - isentos por moléstia grave

(Autos 5032479-48.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos militares inativos  portadores de doença incapacitante. 

Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 1

(Autos 5057193-72.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos. 

 Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 2

(Autos 5061989-09.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos. 

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 3

(Autos 5065799-89.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 4

(Autos 5068754-93.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de maio.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 5

(Autos 5074094-18.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 6

(Autos 5075919-94.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 7

(Autos 5077408-69.2020.8.24.0023) 

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 8

(Autos 5004332-75.2021.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de abril.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 9

(Autos 5019201-43.2021.8.24.0023 )

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de maio.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 10

(Autos 5028661-54.2021.8.24.0023 )

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, contudo já foi concedida em parte a tutela provisória, em favor dos sócios da APRASC, cessando assim os descontos abusivos a partir da folha de julho.

 

Ação impactos contribuição social dos militares - LOTE 11

(Autos 5039148-83.2021.8.24.0023)

Andamento processual: Aguardando decisão liminar.

 

Ação contra o iprev - Impactos 2015

(Autos  5052856-40.2020.8.24.0023) 

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento suspenso, aguardando decisão sobre a materia que tramita no STF.

Link de acesso ao processo https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 

 

Ação em face do Banco do Brasil requerendo a suspensão dos consignados durante o período de pandemia. 

(Autos ) 

Andamento processual: Processo se encontra em andamento em fase de conhecimento, aguardando decisão judicial.

Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 

 

Ação requerendo pagamento de adicional de insalubridade diante do COVID-19

(Autos 5008389-63.2020.8.24.0091) 

Andamento processual: Processo se encontra com o juiz para despacho/decisão.

Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 

  

Ação Popular em face do Banco Central do Brasil requerendo a suspensão dos consignados durante o período de pandemia quanto aos demais bancos.

(Autos 5015405-72.2020.4.04.7200) 

Andamento processual: Porcesso se encontra em fase de conhecimento, onde a liminar não foi concedida, mas o processo continua em andamento, podendo ter uma decisão final favorável. 

Link de acesso ao processo https://www.trf4.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa&strSecao=SC&selForma=N

 

Auxílio-Alimentação nas férias e licenças

(Autos 5062626-57.2020.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, aguardando decisão judicial.

Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica 

   

Ação Referente ao Grau Acima - IRESA.

(Autos 5020118-34.2021.8.24.0000)

Andamento processual: Processo se encontra em fase de conhecimento, aguardando decisão liminar.

Link de acesso ao processo https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica

 

Ação referente a escala 24x48 

(Autos 5000033-94.2017.8.24.0023)

Andamento processual: Se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Link de acesso ao processo https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica

 

Auxílio-Alimentação nos afastamentos para tratamento de saúde

(Autos 0046217-09.2011.8.24.0023)

Andamento processual: Cumprimento de sentença iniciado pela antiga assessoria jurídica. 

 

Pagamento de Férias e Licença-Prêmio Não-Usufruídas

(Autos 0305846-17.2017.8.24.0023)  

Andamento processual: Cumprimento de sentença será iniciado pela antiga assessoria jurídica, posto que possuem preferência para executar.

 

IRESA

(Autos 0323889-70.2015.8.24.0023)

Andamento processual: Processo está suspenso, aguardando sentença desde 2017. 

(Autos 0331702-85.2014.8.24.0023 – Para a Reserva Remunerada)  

Andamento processual: transitado em julgado decisão de improcedência.

 

Reflexos Horas Extras

(Autos 0072300-28.2012.8.24.0023)

Andamento processual: Processo de conhecimento já finalizou, agora deve ser dado inicio à fase de cumprimento de sentença pela antiga assessoria jurídica.

 

Limitação da Jornada de todos os Policiais Militares Estaduais a 40 Horas Semanais

(Autos 0304107-43.2016.8.24.0023)

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.

 

Ação Cobrando as Horas-Extras após a Vigência da Lei do Subsídio

(Autos 0334433-54.2014.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.

 

Ação Coletiva Conceito Moral

(Autos 0006964-48.2010.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.

 

Ação Coletiva das Horas Extras 

(Autos 0034229-25.2010.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. 

 

Correção dos Salários atrasados no Governo Paulo Afonso (PMDB), em 1998 

Ação Rocha & Rocha Advogados - Dúvidas sobre esta ação, ligue para o telefone (48) 3222-0861 / Ação Advogado Jeferson Ubatuba - Dúvidas sobre esta ação, ligue para (48) 3238-1630 ou (51) 3594-1098. 

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