Ações Coletivas em Andamento - APRASC

Ações Coletivas em Andamento

Abono de Permanência

(Autos 0309060-16.2017.8.24.0023)

Andamento processual: Processo se encontra em grau de recurso.

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Auxílio-Alimentação

(Autos 0046217-09.2011.8.24.0023)

Andamento processual: Cumprimento de sentença iniciado pela antiga assessoria jurídica. 

 

Pagamento de Férias e Licença-Prêmio Não-Usufruídas

(Autos 0305846-17.2017.8.24.0023)  

Andamento processual: Cumprimento de sentença será iniciado pela antiga assessoria jurídica, posto que possuem preferência para executar.

 

IRESA

(Autos 0323889-70.2015.8.24.0023)

Andamento processual: Processo está suspenso, aguardando sentença desde 2017.

 

(Autos 0331702-85.2014.8.24.0023 – Para a Reserva Remunerada)  

Andamento processual: transitado em julgado decisão de improcedência.

 

Reflexos Horas Extras

(Autos 0072300-28.2012.8.24.0023)

Andamento processual: Processo de conhecimento já finalizou, agora deve ser dado inicio a fase de cumprimento de sentença pela antiga assessoria jurídica.

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Limitação da Jornada de todos os Policiais Militares Estaduais a 40 Horas Semanais

(Autos 0304107-43.2016.8.24.0023)

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso, incluido na pauta de julgamento do dia 30/01/2020.

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Ação Cobrando as Horas-Extras após a Vigência da Lei do Subsídio

(Autos 0334433-54.2014.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.

 

Ação Coletiva Conceito Moral

(Autos 0006964-48.2010.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em grau de recurso.

 

Ação Coletiva das Horas Extras 

(Autos 0034229-25.2010.8.24.0023)  

Andamento processual: processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.

 

 

Correção dos Salários atrasados no Governo Paulo Afonso (PMDB), em 1998 

Ação Rocha & Rocha Advogados - Dúvidas sobre esta ação, ligue para o telefone (48) 3222-0861 / Ação Advogado Jeferson Ubatuba - Dúvidas sobre esta ação, ligue para (48) 3238-1630 ou (51) 3594-1098. 

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LUTANDO PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE
  • (48)3223-2241

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Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira 8h às 12h e 14h às 18h