Aprasc se mantém vigilante no cumprimento completo do que está publicado no Diário Oficial e analisa manutenção das ações judiciais

A legislação também concede ao gestor da entidade a utilização de qualquer meio eletrônico que assegure a identificação do participante

A votação ocorreu por meio do aplicativo da Aprasc e concede validade jurídica para que o departamento jurídico atue em nome de todos os associados da entidade

As ações são mandando de segurança coletivo sobre o bloqueio do repasse de um terço de férias, impacto da previdência referente a 2020 e de servidores portadores de moléstia grave que tiveram as isenções tributárias retiradas da folha de pagamento

A administração militar de ofício emitiu Almanaque de Praças com a data retroativa à data da formatura, corrigindo assim o que seria pedido na ação

Em razão da mudança do entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, está aberta a possibilidade de ação judicial, pelo departamento jurídico do APRASC, relacionada com as demandas do abono permanência.

CHAMADA PARA AÇÃO COLETIVA

Liminar com processo de nº 5009009-57.2020.8.24.0000 teve pedido oficializado nesta segunda-feira, 20, junto ao TJ-SC

O Comando-geral da Polícia Militar decidiu prolongar a suspensão dos prazos de processos disciplinares até o dia 3 de maio, em função das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio ocorreu nessa sexta-feira.