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Geral

Tramita na Justiça nova ação da APRASC que trata do grau imediatamente superior
07/05/2021

A APRASC retomou, na última semana, o enfrentamento na Justiça da ação coletiva que trata do grau imediatamente superior, através de um mandado de segurança em 2º grau. A nova demanda trata, em especial, das ilicitudes (o que é condenado por lei) dos atos que atacam o grau imediatamente superior, bem como, a ilicitude de dois sistemas remuneratórios ao mesmo tempo e a direito da unicidade do regime jurídico.

A informação foi repassada aos associados e associadas pelo advogado da APRASC, Leonardo Borchardt, durante o Programa Informe Jurídico da terça-feira, 03/05. “A tese está totalmente reformulada, com toda uma nova estratégia, novo planejamento. É uma das demandas mais importantes do Poder Judiciário e que abarca todas as categorias dos praças militares”, define o advogado.

Na primeira demanda coletiva, protocolada pela APRASC há mais de um mês, o TJ se posicionou desfavorável e foi indeferida a liminar, sendo assim, foi pedida a desistência do processo.

“Trata-se da maior luta da atualidade e de maior impacto da história da APRASC. Na época, o Judiciário recebeu uma enxurrada de demandas individuais, mas a maioria foi afastada. Trabalhamos muito para conseguir a liminar naquela demanda coletiva, porém, o TJ se posicionou desfavorável ao grau imediatamente superior repetindo o argumento da PGE de que os praças queriam o “melhor de dois mundos”. Assim, após avaliação da situação com o TJ foi pedida desistência do processo e voltamos aos estudos e aprofundamentos para buscar uma forma de enfrentar a situação”, explicou Borchardt.

“Não sou o maior fã de mandado de segurança, uma medida específica para algumas situações, existe toda uma jurisprudência aplicável que traz limitações. Por outro lado, também traz possibilidades que se vá direto ao Tribunal, o que facilita algumas passagens da estratégia processual para se chegar a Brasília. Então, após avaliações e estudos, concluímos que o mandado de segurança tem sido entendido pelo TJ como uma ferramenta possível de enfrentamento do grau imediatamente superior. 

Sistemas de remuneração 

Sobre os dois sistemas de remuneração lembramos que, no final de junho, encerra o prazo para se optar por um sistema jurídico.

Nossa orientação: não opte e assim não reconheça a existência dos dias sistemas, pois essa é a tese mais forte para manter o enfrentamento jurídico da demanda do grau imediatamente superior.

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