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Geral

Associados autorizam APRASC entrar com demanda coletiva contra efeitos da lei da Iresa
29/10/2020

A APRASC realizou no dia 22 de outubro, Assembleia Geral Extraordinária, de forma virtual, transmitida pelo facebook da associação (www.facebook/aprasc). A pauta foi a Lei 765/2020, que incorpou a Iresa e seus efeitos no subsídio dos praças policiais e bombeiros militares.

O objetivo da Assembleia Geral foi explicar aos associados e associadas e colocar em votação a autorização para que o Jurídico da APRASC pudesse entrar com as ações judiciais necessárias para corrigir e aplacar as ilegalidades decorrentes da Lei 765/2020 para os praças militares estaduais ativos e inativos associados da entidade, em especial no que trata do grau acima.

A enquete foi feita via aplicativo da APRASC e ficou disponível do dia 22 (quinta-feira) até 26 de outubro (segunda-feira). O resultado da enquete foi 1.436 votos, ou 99,3%, pelo SIM e 10 ou 0,69% votos pelo NÃO, totalizando 1.446 votantes.

Para o presidente da APRASC, subtenente João Carlos Pawlick, é muito importante essa aprovação. “Sabíamos que essa conquista só virá através da via judicial. Seguimos lutando por cada irmão de farda”.

Para o advogado Leonardo Borchard, do escritório central da APRASC, essa demanda coletiva vai traçar os rumos do enfrentamento jurídico sobre a situação da Iresa e a legislação que foi aprovada, seus impactos sobre o grau imediatamente superior.

“O futuro dos RRs está totalmente conectado a essa demanda. O objetivo na ação coletiva é traçar as irregularidades da Lei 765/2020 para buscar que o pessoal da RR possa ter segurança ao optar pelo sistema da 614, e com isso ter uma demanda que sintam “em seu bolso” a repercussão do grau imediatamente superior”. Borchard reitera para que os associados não optem AINDA pelo sistema da 614. “Permitam que o Jurídico da APRASC trabalhe por essa demanda coletiva, encontre as soluções, a segurança jurídica e passe as orientações a todos os associados e associadas”, concluiu.

Assista aqui a Assembleia Geral na íntegra

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