Associados autorizam APRASC entrar com demanda coletiva contra efeitos da lei da Iresa

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APRASC apresenta demandas dos praças na primeira reunião com o novo Comandante-Geral da PM
21/05/2020

Nesta quarta-feira (20) ocorreu a primeira reunião da direção da Aprasc com o novo Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o Cel Dionei Tonet. O encontro ocorreu na sede do Comando-Geral, em Florianópolis, e foi marcado pelo reforço na reivindicação das principais demandas dos praças catarinenses.

Destaques para a luta histórica pela reposição salarial, incorporação da IRESA, aumento dos descontos previdenciários e plano de carreira.

Uma das reivindicações foi em relação aos EPI´s e aos coletes de proteção pelo presidente João Carlos Pawlick, que liderou uma comitiva formada por diretores e dois representantes do escritório jurídico da entidade. O Cel. Dionei afirmou que as licitações do governo estavam todas paralisadas pelo grupo gestor, mas que já conseguiu destravar a burocracia e em breve as máscaras de pano, o álcool e gel, os coletes e demais equipamentos vão chegar em todas regiões do estado. “Esse primeiro encontro com o Comando foi positivo para apresentarmos nossas angústias e principais pautas reivindicatórias, mesmo que nem todas estejam nas mãos dele, mas para que ele saiba que será cobrado, assim como os demais secretários e o governador Carlos Moisés”, reforçou o presidente.

O advogado da Aprasc Leonardo Borchardt trouxe a preocupação com o plano de carreira dos praças. “É preciso corrigir o texto do plano para que muitas das distorções que hoje impedem e prejudicam a progressão na carreira do praça sejam retiradas”, destacou o advogado.

Nesse mesmo ponto, reiterou-se a necessidade de mais vagas para o CAS, que segundo o Comandante Geral é assunto de seu apreço que esta demanda seja priorizada no próximo Curso.

Outra importante mudança do novo Comandante é que os policiais militares destacados para a operação ‘Mãos dadas” não serão mais deslocados de sua região de origem para a capital. Os doze praças que estão destacados para atuar nessa operação serão fixados em Florianópolis, além disso, Tonet se mostrou atento a essa e demais pautas dos policiais da ativa e da reserva.

Demandas financeiras

Como muitas das demandas da Aprasc, que fala em nome dos praças da ativa e da reserva, possuem impacto financeiro e previdenciário o presidente Pawlick expôs as fragilidades hoje existentes e deixou documentado para o comandante que elas serão pautas permanentes de cobrança da entidade junto ao Comando Geral e a todo corpo de gestão do Governo do Estado.

As demandas previdenciárias que impactam injustamente na aposentadoria dos praças: a cobrança da alíquota cheia para os inativos e os que tinham isenção em razão de moléstia grave foram oficializadas ao coronel, mas deverão ser novamente motivo de cobrança nas instâncias superiores do governo, como Casa Civil, Secretarias da Fazenda e Administração e o próprio governador. As duas também são objeto de ação judicial da Aprasc que buscam a manutenção do direito de não ter o salário reduzido, em especial em um momento tão delicado que os militares da reserva atravessam em razão da pandemia do coronavírus.

A maior participação dos praças em comissões internas da corporação como Código de Ética e Disciplina, Plano de Carreira dos praças, etc foi reiterada e o Coronel Tonet sinalizou apoio a todo movimento que una os interesses dos praças à estratégia do Comando.

imagens: 1° Sargento PM RR  Aurélio de Oliveira

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