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Aprasc requer informações da PM sobre as escalas da Oktoberfest
14/10/2015

    Requerimento dirigido ao comandante do 10º Batalhão em Blumenau pede informações detalhadas, em 48 horas, sobre as escalas aplicadas para o patrulhamento a pé durante a 23ª Oktoberfest. O documento foi protocolado ontem (13/10), pelo escritório de advocacia Armindo Maria & Monteiro Advocacia e Consultoria, responsável pelo atendimento aos aprasquianos na região de Blumenau. Nele, se faz referência às reclamações recorrentes de praças que estão atuando na festa blumenauense sobre descumprimento da Medida Provisória 202 na definição das escalas de serviço para o patrulhamento a pé.

    No requerimento, os advogados salientam que a MP, em seu artigo 3º, inciso 1 do parágrafo 1º, determina que a escala para o patrulhamento ostensivo a pé é de seis horas de serviço por 18 de descanso, com folga de dois dias na semana. Estabelece também, que escalas diferentes desta para o ostensivo a pé só podem ser instituídas temporariamente pelos comandantes gerais da PM ou do BM mediante autorização do titular da secretaria da segurança pública. “Requeremos o detalhamento das escalas aplicadas e, se diferentes do que diz a MP 202, a Aprasc quer ver a comprovação da ordem dada pelo Secretario da Segurança Pública ao Comandante Geral da PM, como determina a regra legal em vigor”, sintetiza o coordenador jurídico da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.

Confira a integra do Requerimento abaixo:

 

Força de lei

    A Medida Provisória 202 está em vigor desde agosto último e tem força de lei. Ela regulamenta a jornada de trabalho da PM e do BM além de retirar direitos, como a Indenização por Regime de Serviço Ativo (Iresa) em afastamentos por saúde e licenças especiais, como a licença maternidade, nas férias e sobre o 13º salário. Desde a sua publicação, a Aprasc a contesta e busca modificar seu teor, junto ao Governo e ao Legislativo. Todas as emendas encaminhadas pela Aprasc para corrigir distorções na jornada de trabalho, principalmente com relação à escala 24 X 48, e recuperar a Iresa nos casos referidos acima, foram apresentadas na Comissão de Finanças. No total, a MP 202 recebeu 33 emendas, 32 delas apresentadas pelos deputados do PT e uma pelo PSD, partido do governador Colombo. Há três semanas, aguarda votação pela Comissão de Finanças, presidida pelo tucano Marcos Vieira, que está com o texto sob vista em seu gabinete. "A mais de 2 meses estamos cobrando do governo a resolução do problema causado pela MP 202, e até o momento nada de encaminhar nossas demandas. A MP trouxe uma série de problemas para os praças da PM e do BM. Além da questão do desconto da IRESA nas férias e nos afastamentos, como licença maternidade e paternidade, ela também determinou o desconto da indenização para os policias e bombeiros afastados por conta de problemas de saúde, como por exemplo câncer, problemas no coração, entre outras doenças graves, e isso esta trazendo sérios problemas financeiros aos profissionais justamente no momento em que ele mais precisa, pois o tratamento destas doenças é caro. É um desrespeito do governo do Estado tratar assim seus servidores públicos, os quais, diga-se de passagem, fazem de SC um dos estados mais seguros do País. O governo virou as costas para os trabalhadores da base da segurança pública. No que tange às escalas, virou uma bagunça generalizada, pois mesmo com a MP trazendo claramente as especificações das escalas, e mesmo com uma portaria do comando geral regulamentando isso, existem locais no estado que simplesmente os comandantes não cumprem a lei, e pior, no caso dos praças, alguns comandos "interpretam" a legislação sempre para pior, já no caso dos gestores, a "interpretação, é por demais benéfica, por assim dizer. Exemplos disso não nos faltam. Na Policia Rodoviária Estadual, continuam utilizando a absurda escala 24x48, que é o mesmo que trabalhar 8 horas por dia, 30 dias direto, sem folgas. O detalhe é que pela MP, esta escala não pode ser utilizada na PM, mas continuam utilizando, tanto na PRE, como em outras unidades. Estamos levantando tudo isso e denunciaremos tudo ao MP. No BM, a MP autoriza a utilização desta escala, o que obviamente é um absurdo. A alegação para utilizar esta escala no Bomberio Militar é a falta de efetivo, mas ao mesmo tempo, continuam abrindo quartéis pelo Estado afora. Ademais, a política do BM, nos últimos anos foi contratar mais gestores, do que executores. De 2004 até hoje, aumentou-se mais ou menos 435% o número de oficias (gestores) e 72% o número de praças (atividade fim). O caso mais absurdo é o dos coroneis do bombeiro. Em 2004 tínhamos 1 coronel no Bombeiro, hoje temos 10, ou seja, aumentou-se 900% o número de coroneis. Já no caso dos soldados, em 2004 tínhamos 1.261, e hoje temos 1.291, um aumento de 2.37%. E para piorar mais ainda, neste exato momento, temos dois cursos de oficiais em andamento, um na PM e outo no BM, e nenhum de soldados, ou seja, logo logo, teremos instituições quase que somente formada de gestores, sem executres para atender a ocorrência. Enfim, a MP, somado com uma série de problemas, os quais estão diretamente ligados com a gestão e com a falta de prioridade para com a segurança pública enquanto atividade fim por parte do governo, esta causando uma série de transtornos aos praças que são "escravizados" para dar conta do recado, sem receber nada a mais por isso, e para a sociedade que fica a mercê, ou seja, praças sobrecarregados na jornada de trabalho, sociedade sem a segurança pública e governo, bem como autoridades de todas as esferas do poder e das instituiçoes, lfingindo que esta tudo bem. Na próxima segunda feira teremos assembleia geral da categoria e, conjuntamente, decidiremos o que fazer, e isso, esta decisão, viza resguardar a sociedade e os nossos direitos de trabalhadores, pois as autoridades não podem continuar fazendo "cara de paisagem" para os absurdos que estão ocorrendo na segurança pública dos catarinenses. Afirmou o Cabo Elisandro Lotin, presidente da Aprasc.

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