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APRASC tira dúvidas sobre a prorrogação do vencimento dos empréstimos pelos maiores bancos
24/03/2020

Com a pandemia do coronavírus, muitos praças estão em dúvidas se os bancos irão prorrogar os prazos de pagamento de dívidas.

A assessoria jurídica da APRASC fez um levantamento das informações. O Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou, e os 5 (cinco) grandes bancos divulgaram, a prorrogação por 60 (sessenta) dias de obrigações financeiras, sendo importante esclarecer:

- que a prorrogação aplica-se aos empréstimos consignados;

- que a prorrogação não é automática, e deve ser requisitada e fundamentada individualmente pelos canais de comunicação com a instituição bancária (telefone e meios digitais de comunicação);

- a fundamentação adequada aos praças encontra guarida nos gastos extraordinários gerados pelo momento social;

- que a prorrogação não aplica-se para cheque especial e cartão de crédito.

O advogado Leonardo Borchardt, do Escritório Jurídico Central da APRASC, Leonardo Borchardt, ressalta que é preciso ficar atento, que deve-se averiguar se existirá cobrança de juros durante o período de suspensão, e também se os vencimentos serão todos prorrogados evitando um acavalamento de obrigações. “A prorrogação existe em decorrência de pandemia mundial, e, nesta condição, seria abusivo e inadequada a cobrança de juros ou quaisquer outros encargos”, disse.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou uma lista de perguntas e respostas para tirar dúvidas sobre a medida, anunciada no último dia 16. Confira:

Como eu faço para solicitar a prorrogação de uma dívida que tenho com meu banco?

Os clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas devem entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. A medida vale para os contratos que estejam em vigência, com pagamentos em dia. Cada instituição definirá o prazo e as condições dos novos pagamentos.

É necessário ir presencialmente até a agência para pegar esta informação e renegociar o prazo de uma dívida?

Não é necessário ir presencialmente na agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco.

A prorrogação de dívidas é automática?

Não. Primeiramente, o cliente deve procurar o banco para renegociar o prazo, que poderá ser estendido por até 60 dias.

A medida vale para quais bancos?

A medida vale para Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander.

Vale para quais tipos de dívidas?

Vale para todos os contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco. Não se estende às dívidas no cartão de crédito e cheque especial. Para mais informações, o cliente deve entrar em contato com o seu banco.

A medida vale para boletos de consumo?

Não, a medida não inclui boletos de consumo geral - água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos.

Após renegociar uma dívida de um empréstimo que tenho com o banco, a instituição pode me cobrar juros?

Cada banco estabelecerá seu procedimento, e cada caso será avaliado de forma individual.

Tenho garantia de conseguir uma prorrogação de um prazo de 60 dias?

O prazo é de até 60 dias. O cliente precisa entrar em contato com o seu banco.

Canais de Atendimento dos Bancos

Entre os canais digitais de atendimento, estão o internet banking e aplicativos (apps), pelos quais é possível fazer quase todas as operações bancárias. A Febraban orienta a verificar com o banco o procedimento para cadastrar senha e utilizar todos os serviços.

Pelas redes sociais - Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram – também é possível manter contato com os bancos.

Além dos caixas eletrônicos dos próprios de seu banco, a rede Banco 24 Horas não cobra tarifas adicionais para realização de operações bancárias, segundo a Febraban.

Pelo telefone, é possível verificar saldos e extratos; fazer pagamentos, resgates, transferências e demais transações.

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