Jurídico da APRASC fala sobre a ação coletiva das horas extras

Geral

Atenção aprasquianos e aprasquianas
17/03/2020

 Confira as medidas internas tomadas pela APRASC  para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid 19), atendendo as recomendações da OMS para prevenir a propagação do novo vírus:

O Presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC, no uso de suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); 

CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19); 

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara emergência de saúde púbica de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); 

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 27 de fevereiro de 2020, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho; 

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; 

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina; 

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial da Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus; 

DECIDE

                            Art.1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, no âmbito da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC, ficam definidas nos termos dessa Decisão.        

                            Art. 2º Ficam suspensos os atendimentos ao público na sede da APRASC. O atendimento telefônico, por e-mail e whatsapp continuarão normalmente. 

                            Art. 3º Ficam suspensas as atividades coletivas, reuniões, manifestações, fiscalizações, atendimentos presenciais (inclusive do departamento jurídico), exceto urgências, até o dia 27 de março corrente, podendo ser prorrogado. 

                            Art. 4º Qualquer funcionário que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos dez dias, deverá permanecer em casa e poderá adotar o regime de teletrabalho, após aferição médica, conforme orientação da chefia imediata, e com anuência da Diretoria. 

                            Art. 5º A partir dessa data, os funcionários com mais de 60 (sessenta) anos, que fizerem parte do grupo de risco ou tenham familiares diretos do grupo de risco, deverão adotar o regime de teletrabalho, mediante apresentação de atestado médico, conforme orientação da chefia imediata e com anuência da Diretoria.

                                   Art. 6º Que os funcionários e diretores sigam as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção e combate a COVID-19, conforme segue:

a)             No ambiente de trabalho, mesas, cadeiras, telefones, teclados e outros equipamentos devem ser higienizados com pano e desinfetantes regularmente;

b)            Utilização de lenços descartáveis para assoar o nariz, tossir ou espirrar a fim de evitar que gotículas com o vírus sejam espalhadas ou, caso não possua, cobrir a boca com o antebraço, lavando-o assim quepossível;

c)             Higienizar as mãos com água e sabão e, na impossibilidade, com álcool gel, e não levar as mãos ao rosto;

d)            Evitar cumprimentos por contato físico e guardar a distância mínima de um metro do interlocutor.

                            Art. 7º As medidas previstas nesta Decisão serão revistas sempre que necessário, caso haja regressão ou evolução da situação de Saúde Pública.

                            Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência do APRASC.

 

Esta decisão entra em vigor nessa data, independente de sua publicação.

 

                                                        Florianópolis, 17 de março de 2020.

 

 

João Carlos Pawlick

Presidente da APRASC

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