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APRASC comemora decisão favorável da Justiça a praça que recorreu para ser reintegrado ao CFS
14/02/2020

Na decisão, em caráter liminar, a juíza da Vara de Direito Militar da Comarca de Florianópolis acolheu o pedido da defesa do cabo que ingressou com recurso contra a exclusão dele do CFS (Curso de Formação de Sargentos) de 2018. O praça realizava o CFS no final daquele ano, quando uma decisão judicial determinou que fosse impedido de realizar o curso. A liminar concedida pela Justiça do Estado de Santa Catarina obriga a PMSC a reintegrar o praça já no CFS que tem início em 17 de fevereiro de 2020 (próxima segunda-feira).

Parte do trecho da decisão da juíza:


Para o advogado Leonardo Borchardt, do escritório jurídico central da APRASC, “a decisão faz justiça a militares desligados do CFS com a problemática da antiguidade com a então interpretação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre o critério de promoções e restitui o justo direito de retorno do apelante ao CFS”, afirma.

O presidente da APRASC comemorou.

“Nenhum praça fica desamparado pela APRASC. Lutamos pelos direitos dos bombeiros e policiais militares e seguiremos brigando, com o auxílio do nosso jurídico, para que nenhum associado seja prejudicado”, ressaltou João Carlos Pawlick.

 

Confira abaixo o áudio do assessor jurídico da APRASC, Leonardo Borchadt, sobre a decisão:

 

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