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Geral

Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville debate implantação do Ctisp em órgãos municipais
30/10/2019

A diretoria da APRASC participou, nessa terça-feira (29/10), da reunião da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Joinville para tratar da implantação do Ctisp na prefeitura e Câmara municipal. Joinville é pioneira no pedido desde que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em agosto deste ano, projeto de lei complementar (PLC) autorizando este serviço em prefeituras e câmaras de vereadores. O presidente da Comissão é o sargento da Policia Militar e aprasquiano, Richard Harrison Chagas dos Santos.

O PLC foi convertido na lei complementar 745/2019, sancionada em setembro pelo governador Carlos Moisés da Silva. Até então, o projeto de lei que criou o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado só autorizava o trabalho nos poderes do Estado (Executivo, Legislativa, Judiciário, MP e Tribunal de Contas).

Pela APRASC, participaram da reunião o presidente, subtenente RR João Carlos Pawlick; o vice-presidente Regional Norte da associação, sargento Ezequiel Queiroz; o diretor sargento Geizon Rodrigo da Silva e o advogado Leonardo Borchardt, do escritório jurídico central. Pela Polícia Militar, estiveram presentes o major Guilherme Ricardo Bez, responsável pelo Ctisp no Estado, e o coronel Luciano Walfredo Pinho, chefe da Diretoria de Pessoal da PMSC.

O diretor Ezequiel Queiroz ressalta que muitos militares da reserva, tanto da PM quando bombeiros militares, têm manifestado o desejo de integrar o Ctisp.

“Os policiais e bombeiros da reserva poderão reforçar a segurança em áreas necessárias, onde hoje há apenas vigilantes. Quem está na reserva já tem toda uma experiência de atuação na segurança pública e somará, facilitando o trabalho. O presidente Pawlick afirmou que a APRASC acompanhará de perto para dar todo o apoio necessário aos policiais e bombeiros militares que querem retornar pelo Ctisp”, afirma o sargento Queiroz.

Conforme o diretor Queiroz, só na região Norte, ele já foi procurado por 15 militares, entre PMs e bombeiros da reserva, para integrar o Ctisp. Segundo ele, o chefe da Diretoria de Pessoal da PMSC, coronel Luciano Pinho, informou que há hoje cerca de 200 policiais militares no Estado interessados em voltar a trabalhar pelo Ctisp.

Em agosto deste ano, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) em segundo turno e em redação, o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que foi transformado na Lei Complementar n° 745/2019, alterando a Lei Complementar 380/2007, que instituiu o CTISP. De acordo com a proposta, as prefeituras poderão celebrar convênio com o Estado para utilizar policiais e bombeiros da reserva que integram o Ctisp para assessoria e guarda nas sedes dos poderes municipais. 

Para o presidente da APRASC, subtenente RR João Carlos Pawlick, o projeto aprovado é importante para o quadro do Ctisp. “Amplia as vagas e permite aos contratados que atuem dentro de seus municípios. Ganha também a sociedade, que passa a ter um serviço de excelência prestado por quem tem toda a experiência adquirida durante o tempo de serviço na ativa”. Pawlick também salientou o apoio do setor jurídico da APRASC a todos os associados abrangidos pelo PLC. 

Os diretores da APRASC também aproveitaram para conversar com o coronel Pinho sobre tentar um decreto junto ao governador para melhorar a diária da operação veraneio.

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