Nota de pesar

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Comissão da Alesc equipara vale-alimentação para Ctisp na Defensoria Pública
02/10/2019

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, a defesa feita pelo deputado Sargento Lima (PSL), que equipara o auxílio-alimentação dos policiais militares do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Cetisp) que atuam na Defensoria Pública do Estado aos servidores da ativa do órgão. A posição de Lima reverteu o relatório contrário feito pelo deputado Március Machado (PL).

Hoje, os integrantes do Ctisp que prestam serviço na Defensoria recebem vale-alimentação de R$ 264, enquanto os servidores da ativa do órgão ganham o benefício de R$ 800.
Sargento Lima argumentou que a equiparação nada mais seria do que cumprir a legislação (artigo 10 da lei complementar 380, que regula o Ctisp).

Por lei, um servidor do Ctisp deve receber o mesmo auxílio-alimentação do que os funcionários do órgão ao qual ele presta serviço. Por exemplo, os policiais militares do Ctisp que atuam aqui na Assembleia Legislativa vão ter direito ao vale-alimentação conforme os servidores da Alesc. Já os policiais militares do Ctisp que atuam no Tribunal de Justiça recebem o vale-alimentação no mesmo valor dos servidores que atuam no TJ. Assim varia de acordo com a categoria.

Além disso, acrescentou Lima, o nivelamento tem a concordância dos órgãos da Segurança Pública.
A partir da argumentação do Sargento Lima, a comissão rejeitou o parecer de Március Machado. Na sequência aprovou o chamado voto-vista do deputado Sargento Lima, que equipara o vale-alimentação na Defensoria Pública.

Confira a defesa feita pelo deputado Lima

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