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Geral

230 beneficiários ainda não receberam os valores da ação do Iprev
12/09/2019

A APRASC está divulgando a relação de beneficiários que faltam receber o valor devido da ação do Iprev (Ano 2006). No total, faltam 230 beneficiários receber os recursos a que têm direito.

Os beneficiários devem entrar em contato com o setor jurídico da APRASC, através do email: jurídico@aprasc.org.br ou whatsapp 48 98818-9803.

Confira a lista com os nomes.

A APRASC solicita a colaboração de todos os associados no sentido de que divulguem a relação com os nomes e, no caso de conhecer algum dos beneficiários, que informe para que entrem em contato com a Associação.

Ação do Iprev

Em 2006, a APRASC, por meio dos escritórios D’ivanenko Advogados Associados e Porto & Porto Advogados, ingressou com ação coletiva contra o Iprev (antigo Ipesc). A ação questionava a cobrança da contribuição previdenciária dos associados de forma progressiva. As alíquotas variavam entre 8% e 12%.

Em 2017, após 11 anos de um embate na Justiça, a APRASC venceu a ação coletiva (004309-45.2006.8.24.0023) e os valores finalmente começaram a ser pagos. Com a decisão favorável, a Justiça reconheceu o direito de todos os associados contribuírem no mesmo percentual: 8%. Com isso, os valores recolhidos indevidamente foram ressarcidos.

A ação totaliza R$ 3.513.838,68 e tiveram direito a receber 6.732 beneficiados que, na época do ingresso da ação coletiva na Justiça, em 2006, eram associados da APRASC. O período da ação é referente ao desconto indevido do Iprev de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004.

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