Nota de pesar

Geral

APRASC entrará na Justiça contra estado pelo atraso na atualização monetária do subsídio
02/07/2019

A Assembleia Geral da APRASC realizada, na tarde da sexta-feira (28/06) em Lages, aprovou, por unanimidade, a propositura de ação coletiva contra o Estado pelo atraso na atualização monetária do subsídio. Estudo encomendado pela APRASC ao DIEESE/SC aponta que as perdas salariais somam 34,44% e o atraso já chega há cinco anos. 

"Substanciado na Constituição Federal, nós pretendemos uma ação coletiva para exigir do estado a atualização futura e cobrar o passado. Existe uma ação repetitiva, a de n° 565089, que se encontra em julgamento no STF. Ela após seu julgamento obrigará todos os tribunais do país a julgar de forma equânime, igual, aquele julgamento estabelecido pelo nosso tribunal maior que é o STF. O que proponho é que façamos a aprovação dessa ação coletiva, a apresentação da mesma imediatamente e o pedido de suspensão dela, para que o julgamento somente prossiga, quando vinculado ao do STF, para evitar qualquer perda", disse o advogado Leonardo Borchard, da assessoria jurídica da APRASC. 

Borchardt salientou ainda que a ideia é fazer a propositura para evitar prescrições, pois desde 2013 temos essa situação. "Estabelecemos o protocolo. Fazemos a publicidade, até para que o governo saiba que o estamos processando e que isso sirva também como pressão, para que possamos alcançar a atualização do subsidio que vocês merecem e continuamos com o trabalho em Brasília, lá apresentado, para que o julgamento de lá possa reverberar na ação daqui", disse. 

A Assembleia Geral aprovou ainda, por unanimidade, outras três proposituras de ações coletivas, que serão impetradas pelo Jurídico da APRASC, o mais breve possível.

São elas: ação coletiva para que os praças recebam auxílio alimentação em todos os afastamentos; ação coletiva exigindo que o Estado retire de circulação a arma da Taurus, modelo .40 e que apresente uma arma substituta aos praças catarinenses e ação coletiva para que a empresa Taurus indenize toda a categoria por prejuízos e insegurança gerados por falha de projeto da .40 e pelo iminente risco ao qual todos os praças foram expostos.

O Jurídico orienta que os praças que adquiriram esse modelo de arma com o próprio recurso devem entrar com ação individual na Justiça. “Estamos a disposição para o que for necessário”, disse o advogado Leonardo Borchardt do escritório jurídico da Grande Florianópolis. 

Assembleia Geral

A atualização do subsídio é um direito assegurado pela Lei Complementar 614, a lei do subsídio de 2013. E por isso, na Assembleia Geral, o presidente da APRASC, João Carlos Pawlick, destacou que 8 entidades representativas dos oficiais e praças estão unidas nessa pauta que é prioritária para a entidade.

De fevereiro a abril foram realizadas quatro reuniões - 06/02, 03/03, 16/04, 22/04 - sendo que no dia 22 de abril as entidades assinaram ofício resumindo as reivindicações coletivas, destacando como principal a atualização monetária do subsídio, embasados no estudo do DIEESE. O ofício foi encaminhado em seguida ao governador Moisés. A APRASC aguarda uma resposta do governo. 

No dia 26 de abril, as entidades realizaram reunião com os Comandos da PMSC e do CBMSC, quando entregaram o mesmo ofício e falaram das reivindicações.

“Sabemos que esse pleito é antigo e que os praças não aguentam mais esperar. Estamos cobrando uma resposta do governo. A Assembleia Geral decidiu hoje em ação coletiva entrar na Justiça contra o governo. Todos os militares estaduais têm que estarem juntos nessa luta. Precisamos nos unir e fortalecer nosso movimento”, disse Pawlick. 

As oito entidades que estão unidas na luta pela reposição salarial são:

Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC)
Associação de Cabos e Soldados de Santa Catarina (ACS/SC)
Associação Beneficente de Sargentos e Subtenentes do Estado de Santa Catarina (ABERSSESC)
Associação Barriga Verde dos Oficiais (ABVO)
Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS) 
Associação Eloi Mendes 
Associação dos Subtenentes e Sargentos do Bombeiro
Associação Alvorada

 Participaram da Assembleia cerca de 350 praças associados, entre policiais e bombeiros militares da ativa e da reserva, de diversas regiões do estado. 

Na mesa de abertura, além de Pawlick, estavam o vice-presidente, 3º sargento Nilton Cesar Facenda; o secretário-geral, soldado PM Anderson Gomes; o 1º tesoureiro, subtenente da reserva Pedro Paulo Rezena e o advogado Leonardo Borchardt.

Também presentes diversos vice-presidentes das regionais da APRASC. São eles: 

Ouça a matéria na RadioWeb APRASC 

Confira na íntegra o vídeo das Ações Coletivas na Assembleia Geral:

Veja o release da parte da tarde da Assembleia Geral da APRASC:

 

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