PEC que extingue a prisão administrativa em SC avança na Alesc; APRASC será consultada sobre projeto que autoriza praças a pilotarem aeronaves militares

Geral

Entrevista Deputado Felipe Estevão
06/06/2019

Rádio Web: Deputado esse é o seu primeiro mandato, como está sendo esta experiência?

Felipe: Bom, a gente entrou com o coração fervilhando em servir o povo catarinense, sempre gostei de gente, nos trabalhos sociais que fazíamos com a igreja, sempre gostei de trabalhar, sempre fui ativo nos trabalhos sociais e quando nós entramos pesou sobre os ombros a missão de servir o povo catarinense, tão carente de representantes que gostam do povo que querem deixar um legado pras futuras gerações e é nessa missão que a gente vem se movendo, sempre com projetos nobres. Hoje tivemos uma proximidade muito grande com a segurança pública, a gente queria fomentar turismo, empreendedorismo, mas isso não acontece sem segurança. Você olha um Rio de Janeiro por exemplo, o crime organizado tomando conta, então o turismo vem caindo, os empreendimentos, o empresário que tem bilhões pra investir numa empresa, containers, ele busca um lugar onde ele tenha segurança.

Então ela (a segurança) é fundamental no nosso estado. Os agentes de segurança pública em Santa Catarina estão quilômetros a frente de outros estados e a gente quer que nosso estado continue crescendo, então estamos nos aproximando cada dia mais do pessoal da segurança pública, mas a ideia é essa: servir o povo catarinense em tudo que a gente puder. Segurança, saúde, educação, tem pautas que a gente se aproxima e se identifica mais, é meio que natural, vai acontecendo. Mas a ideia é deixar um legado, eu não sou deputado, estou deputado, mas quando eu sair eu quero ter orgulho de olhar pra trás e ver que a gente fez o melhor pelo povo catarinense.

Rádio Web: O senhor tem uma relação muito próxima da segurança pública, tem apresentado projetos importantes nessa área, quais as suas principais bandeiras?

Felipe: Eu fui me aproximando e vendo as necessidades, eu vi que eles com muito pouco faziam milagres, todos, até na questão hoje do pessoal que trabalha em presídios. O DEAP, eu vi o trabalho que eles vêm desenvolvendo, policiais civis, policiais militares. As vezes com efetivo baixo e equipamentos que dão problema, eu estava vendo uma questão de uma arma que deu muito problema que disparava sozinha. Eu vi uma foto de alguns caras que foram presos, aqui em um morro em Florianópolis e eles estavam com aquelas Glocks, das que não travam. E isso me dói o coração, ver alguém que sai do conforto do lar, deixa filho, deixa família, deixa casa, vai às ruas, às vezes passa 40 horas de trabalho, 20 horas dentro de uma viatura, as vezes com equipamentos e salários defasados, então a gente foi se identificando, foi se aproximando.

Isso foi palpitando no coração. Poxa, eles são guerreiros, são heróis de verdade, diferente dos filmes, da ficção, estão ali 24 horas, hoje se a gente chega num lugar e tem a viatura e dá aquele ar de segurança, então foi acontecendo e fomos vendo as necessidades. Uma das coisas que estavam em um dos projetos que ganhou muita projeção estadual, é a questão da concessão das armas. O policial às vezes parece que se descartou e não, ele está na reserva, está aposentado e aí descarta porque ele não tem a farda, mas isso está intrínseco a ele, ele é um policial, aprendeu a servir. Então fizemos um projeto, que dá a concessão, ou seja, são projetos como esse que a gente quer fomentar o meio e tem outros que estamos desenvolvendo e construímos uma força tarefa, são varias mentes pensantes querendo chegar a um consenso e desenvolver o melhor pra segurança publica de Santa Catarina. Nos aproximamos muito, estou muito feliz com essa proximidade e poder somar com esses heróis verdadeiros que nós temos em Santa Catarina.

Radio Web: Antes de falar desses projetos, como o senhor avalia a aprovação da Reforma Administrativa?

Felipe: Bom, o nosso país precisava de uma reforma. Tanto estadual, quanto federal. O governador se encarregou de ir na Alesc e construir uma maioria, ou seja trabalhar afinco deputado a deputado, nossas relações e pedir que desse uma oportunidade, olhar esse recado das urnas, as urnas deram 70% de votos para o governador Moisés, ou seja, nós demos a legalidade pra ele governar pra que possamos ajudar na reforma que ele quer fazer, então ele fez uma reforma, que enxuga, que fecha as torneiras dos exageros e a gente acredita no projeto dele, tanto é que quase  toda a casa, em unanimidade aprovou essa reforma e o nosso desejo agora é que ele consiga com a sua reforma que ele elaborou, com o seu grupo de trabalho e possa fazer os nossos números do estado subir e melhorar Santa Catarina e avançar, este é o nosso sonho.

Radio Web: Voltando a segurança pública, nunca se discutiu tanto o tema, principalmente em função deste momento político. Sem segurança nenhuma área sobrevive, este também é o nosso discurso, principalmente do nosso presidente. Se não tivermos homens e mulheres motivados e preparados nas ruas, a saúde, a educação, o turismo, o desenvolvimento econômico ficam prejudicados, por isso é fundamental que os deputados, bem todos os poderes se unam para fortalecer essa área. Como você avalia o papel da segurança pública, dentro da gestão pública?

Felipe:Eu vou usar de um linguajar bem prático e simples. Em minha cidade natal, Laguna. Tem uma orla maravilhosa, é uma cidade turística de 45 mil habitantes em plena temporada chega a 100 ou 120 mil pessoas. Às vezes no final da tarde meu filho, ele tem três aninhos e muita energia, gosta de caminhar. Um dia desses eu conversava e caminhava a beira-mar, estava com um iphone e ouvindo música, quando de repente chegou dois caras de moto, um desceu e “espetou” ali um 32 em mim, uma arma e no momento eu só queria que ele não disparasse aquele revólver. 

Outro caso que aconteceu foi uma tentativa de estupro, ou seja, uma cidade maravilhosa, um paraíso, eu tenho um orgulho por aquele chão que me viu crescer, desfrutamos de uma orla maravilhosa, porém, hoje temos essa insegurança, eu não consigo, eu saio com a minha esposa e eu tenho uma sensação de insegurança, isso só pra se ter um vislumbre. Temos uma sociedade que vive com medo, o crime organizado vem crescendo, tenta se agregar em Santa Catarina. Então é um momento crucial, eu me despertei muito pra segurança pública. Eu fui no Rio de Janeiro, eu vi, expliquei de uma forma simples a insegurança que a gente tem e o crime organizado se multiplicando.

Como acontece no Rio? Não tem uma boca de cocaína ali, uma boca de maconha lá, eles se esquematizam com toda aquela área. Tem um fluxo de caixa maior, poder financeiro, armamento pesado, começam a corromper alguns policiais que no calor do momento se deixam levar, deixando o crime organizado se instalar. Nós temos a virtude que Santa Catarina não há esses ceróis nos presídios, os policiais e até mesmo guardas municipais tem coibido a proliferação do crime organizado. É um momento crucial para se investir em segurança pública, quando nós andamos por Santa Catarina já temos essa insegurança, imagina, com o trabalho que eles fazem que é extraordinário, imagina se nós de maneira inconsequente formos ignorar isso, aonde vamos parar? Um novo Rio de Janeiro? Uma São Paulo da vida? Então é fundamental que nesse momento a gente não deixe se estabelecer, porque começa a se estabelecer nos presídios, isso vai se alastrando, daí a gente começa a ver os homicídios se multiplicando. Os números estão bons, Santa Catarina está indo de vento em popa. Eles estão sendo referenciais, então é hora de nós olharmos com carinho o bem que nós temos no estado, que esses heróis estão fazendo um trabalho extraordinário em todos os segmentos. Eu vejo nossos policiais militares dando os treinamentos. Os policias do Rio e de São Paulo às vezes vêm fazer treinamento com nossos policiais, o que é motivo de orgulho para a segurança pública. O ministro (da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro) esteve aqui e ficou encantando com o sistema, com a metodologia e a forma que é sistematizado em SC. É um bem que nós temos. Vamos pegar essa engrenagem e colocar mais óleo nela e fazer nossos agentes de segurança trabalhar com mais alegria, mais motivados. Que eles possam entender o que eles representam para a nossa sociedade. Foi algo que palpitou no nosso coração, um carinho, uma amizade com os policiais militares. Sempre tive um sonho de prestar um concurso para a PM, nunca tive a oportunidade, mas já que eu não pude ser um policial militar, que eu possa servir de outra maneira e fomentar.

Rádio Web — Falando desses projetos importantes que o senhor apresentou, principalmente em relação à segurança pública. Você poderia falar sobre o que autoriza a cessão de armas de fogo a servidores civis e militares das carreiras de segurança pública após reserva ou reforma?

Felipe — De forma mais clara, um policial após sua reserva ele não faz um projeto para arma. Uma arma decente é cara. Então um policial que tem um salário básico, ele não faz essa programação para guardar uma reserva de tanto para ter sua arma. Quando ele entra para a reserva, é como se ele deixasse de ser policial. O militar gastou 20 anos de sua existência, diariamente, guarnecendo sua população, prestando um trabalho ao povo fazendo a segurança pública. De repente ele entra para a reserva e parece que é escanteado. Ele continua sendo um policial. E à medida que vemos a criminalidade crescendo, é fundamental que esse agente de segurança pública esteja de posse de sua arma. Eles precisam do direito de ter sua arma. Este foi o nosso projeto, que o policial que passe para a reserva tenha a concessão do estado, tenha direito. O estado irá avaliar o histórico psicológico, a conduta do policial, e a qualquer momento ele pode entregar essa arma ou o estado solicitar a devolução caso não estiver de acordo com o que está nas normas da legalidade. Afinal, ele foi treinado, tem anos prestando serviço à população. Que ele possa continuar guarnecendo a si, a sua família e à população.

Pawlick — O policial da reserva e o da reforma, que detêm o poder de ter o porte da arma, e quem pode compra, ele já é averiguado a cada 5 anos pelo HPM por meio de psicólogos. Eles fazem o teste, estão aptos.

Rádio Web — Ainda dentro desse tema, a proposta dispõe sobre a isenção de ICMS para a aquisição das armas.

Felipe —Isso. Nós estamos debatendo e buscando aperfeiçoar o projeto. Procurando pessoas como o Pawlick, porque eles sentem quem mais tem legalidade para entender a ponta. E estamos construindo maioria na Casa. Todos os deputados, unanimidade, que passamos e mostramos a pauta, eles disseram que podem contar com eles, porque eles entendem a nobreza da causa.

Rádio Web — Outro projeto seu diz respeito às escolas públicas da rede de ensino fundamental e médio de SC. Você propõe que ao menos uma vez por ano letivo seja apresentado aos estudantes o Proerd? 

Felipe — Com certeza, ser trabalhado desde a base, na mente da criança. Hoje grande parte da juventude vive com a mente sem ocupação, e isso é uma oportunidade para se perder no mundo das drogas. Então tem que ter um trabalho agressivo de prevenção, que a gente possa cada dia mais conscientizar a juventude, nossas crianças e adolescentes, para que amanhã ou depois nossa polícia não tenha que enfrentar esse problema.

Polli —No caso do Proerd, os instrutores passam muito trabalho em seus munícipios, porque não tem patrocínio. O que o programa precisa, deputado, é de apoio dentro da Alesc, e hoje você é um representante do Proerd, para que a gente possa dar condição a esses guerreiros, que são profissionais diferenciados, que saem de casa com uma preparação total para fazer o que fazem. Santa Catarina, inclusive, já bateu São Paulo no número de crianças formadas. Então são três itens que precisam ser trabalhados: verbas que cheguem diretamente ao Proerd, para dar o mínimo, que são os materiais; a valorização do instrutor; e a alteração da lei do Ctisp, que não permite que o instrutor do Proerd retorne para a sala de aula. Existe um problema de efetivo, ou seja, se for permitido alterar a lei do Ctisp, é uma solução.

Rádio Web —Agora uma pergunta de quem está nos acompanhando. Qual sua opinião em relação à nova lei da pensão por morte?

Felipe —Não entrei nos detalhes da questão, mas acredito que temos que conduzir as coisas da forma mais humana possível e debater bastante essa ideia. Dá para aperfeiçoar e melhorar.

Pawlick — Nessa questão, nós sentimos que os aprasquianos comentam muito nas nossas idas às regiões a famosa vala comum. Porque o PM e o BM recebem por meio do tesouro do estado. Nós representamos e somos o estado. Então o militar que dá a vida pela sociedade, ele não pode ir para uma vala comum receber o teto do INSS. Se ele tombar, a esposa não recebe, se ele adoecer, a IRESA não paga. Esses detalhes já estão na nossa pauta para levar para a Alesc e entraremos com ação. Acredito que na reforma federal, que terá a paridade entre militares federais e estaduais, possamos corrigir isso. Outra coisa interessante é a integralização do IRESA. Hoje desconta o imposto de renda, é remuneratório. E o policial indo para a reserva ou ficando doente, ele perde parte do salário. Por isso acredito que o pacto federativo vá corrigir. Principalmente para os novos. Temos 1000 policiais militares que têm que pagar previdência complementar para poder ir para a reserva com dignidade e 15 alunos oficiais dos bombeiros, que ingressaram depois dessa reforma. Vamos corrigir isso, alinhados com a Alesc e o Congresso, para não perdemos esses direitos históricos. Estamos aqui para nos proteger, nenhum direito a menos.

Rádio Web — Deputado, nosso aprasquiano coloca aqui sobre a necessidade do governador Moisés valorizar a segurança pública. Ele cita os seis anos sem reposição salarial, além do plano de carreira travado.

Felipe —O governador pegou uma herança que pesa sobre os ombros dele. Até aprovar essa reforma, o estado tinha um déficit de R$ 4 bi segundo estudos que ele passou. Ainda cai sobre ele o Ministério Público, as pedaladas fiscais. Até aprovar a reforma ele não sabia o orçamento que teria, então agora com a reforma aprovada ele tem ideia e começa a sistematizar. Acredito que ele deve dar tempo para colocar as coisas no eixo, para saber o que tem no orçamento e o que pode capitalizar, para a partir daí começar os investimentos. Creio que ele tem sido inclinado, até disse que contrataria novos policiais, mas claro que sabemos que os agentes de segurança público estão esperando os investimentos por parte dele. Penso que ele há de olhar com carinho para o segmento e espero o melhor possível para nossos policiais.

Rádio Web — Uma das grandes reivindicações, penso que de toda categoria, é a reposição salarial. Presidente...

Pawlick —Nós estamos em negociação, já mandamos a reivindicação para o governador do estado. Estamos hoje com oito associações, cinco de praças e três de oficias. Já emitimos o documento com os percentuais dessa perda. Ninguém está pedindo aumento de salário, é questão de reposição das perdas inflacionárias. Nós fomos à Alesc e foi aberta a biblioteca de leis, e nós esmiuçamos a lei do Ctisp antes de chegar a uma conclusão entre todas as associações e já enviamos ao estado esta defasagem que ocorre há 5 anos. Sem segurança não existe desenvolvimento econômico e social, então o estado há de se inclinar, para pelo menos colocar em dia nossa defasagem.

Felipe —Como bem falei, é necessário um investimento em segurança pública. Sabemos que o policial trabalha hoje cada dia mais desmotivado, tudo por conta dessa defasagem, e estaremos trabalhando e fomentando. O alto nível de argumento enriquece e engrossa as fileiras para lutar por salários mais justos, melhores condições de trabalho, toda parte estrutural. Nós vamos avançar juntos. Uma força tarefa, junto a deputados federais. Espero que em um futuro próximo possamos trazer boas notícias, pois esse reajuste não é um delírio. Acredito que, juntos, poderemos trazer boas novas. 

Rádio Web — Outro projeto que ainda está em andamento é o plano de carreira. Ele chegou a ser finalizado pelas corporações e ficou emperrado na Secretaria de Administração. Acabou ficando defasado...

Pawlick —Hoje nós temos no nosso projeto a questão do curso de cabo, que é um nó. E o policial quando chega a subtenente, ele para. Emperra a engrenagem do pessoal poder progredir na carreira. Nós entendemos que até um subtenente que não tem mais para aonde ir, ele fica estagnado. É como um elástico, nós temos que dar para nossos guerreiros motivação. Temos o QOA, que o subtenente poderia até capitão, o que já acontece em outros estados. Comandante de pelotão, auxiliando com toda sua experiência. Ou o pessoal que chega a subtenente, fica 4 anos no interstício, e vai para um quadro agregado para abrir vagas, porque cada sub que fica emperra todo o andamento da roda. Então estamos levando agora este projeto. Nós temos comissões da APRASC trabalhando nesse tema. Nós somos alinhados com o Coronel Araújo Gomes (secretário da Segurança e comandante-geral da PMSC), com o Edupércio  Pratts (comandante geral do CBMSC). Nós vamos participar ativamente na construção desse plano de carreira e vamos trazer subsídios para os comandantes gerais e o governo ver para esse plano poder ficar suave. Que o policial possa chegar no final da carreira com missão cumprida e ir para casa motivado. E na Alesc faremos nosso trabalho de plataforma parlamentar. De apresentar o projeto, porque ninguém vota naquilo que não conhece.

Felipe —Ainda não tive acesso aos detalhes do plano, mas é fundamental esse contato com a Alesc. Porque realmente ninguém vota naquilo que não conhece, que não está familiarizado. Parabenizo pelo trabalho feito pela Diretoria da APRASC, por esse trânsito dentro da Alesc, tendo legalidade em todos os gabinetes, e não vai faltar força de vontade para ajudar em tudo que estiver ao nosso alcance. 

Rádio Web — Temos uma questão específica bastante questionada pelos bombeiros militares, que é a escala 24x48h. Como você avalia?

Felipe —Dentro das pautas que conversamos, eu estabeleceria essa como prioridade, para irmos trabalhando e avançando nos meios legais, irmos conversando com nosso governador. É uma escala que já está um pouco antiga, são novos tempos, precisamos aumentar o efetivo. Conversando com a minha equipe, estamos vendo de aonde partir. Primeiramente estabelecer uma conversa com o Comando Geral, dialogar. Projetar um plano emergencial, desenvolver ao menos uma ideia de projeto. Sentar e debater ideias, como o que construímos com a APRASC. Montar riqueza de argumentação.

Pawlick — E as ocorrências estão aumentando. Hoje o BM faz trabalho junto ao Samu, e é um trabalho frenético. Não para. Quando chega 12h de escala, o pessoal do Samu faz a troca, e o bombeiro continua. E um erro ali é fatal. E com essa escala fica difícil entregar um trabalho de excelência durante toda a jornada. E fizemos inclusive a enquete sobre essa escala no aplicativo da APRASC para não decidirmos com base em 5 ou 6, mas com um numero relevante para estarmos embasados. E como sempre digo, somos republicanos, seguidores das leis, e na próxima assembleia geral iremos judicializar. É algo muito importante, se tiver que fechar quartel, que o faça se não tiver outra saída.

Rádio Web — Temos que chamar os excedentes.

Pawlick —Temos os excedentes, nossos guerreiros que estão esperando para entrar. Nós temos muita coisa para investir em segurança pública. Estamos na contramão das outras capitais, diminuindo os crimes, isso com o sangue dos nossos guerreiros. O pessoal tem que entender que investir em segurança pública não é gasto. 

Rádio Web — O aprasquiano pergunta nos comentários se é justo o bombeiro militar arcar com o problema da falta de efetivo, que é o motivo apontado para a manutenção da escala 24x48h?

Felipe — Cada caso precisa ser estudado. Tem lugares mais interioranos que o militar fica 24h dentro do quartel sem atender uma ocorrência. Precisa desenvolver, criar uma sistemática, que não vá lesar a população. Para as diferentes realidades dentro do estado, é necessário um plano bem elaborado e discutido. Mas acredito que podemos mudar, se a PM se readaptou nessa escala, dá para o CBMSC investir mais em efetivo. Se esse for o caso, vamos à luta. Mas precisamos dar uma condição mais digna de trabalho a esses bombeiros.

 

 

Assista a entrevista na íntegra 

 

 

 

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