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Governador anuncia concurso para PM e prorrogação da Operação Veraneio
12/02/2019

O governador do estado, Carlos Moisés, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e atual secretário da Segurança Pública, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, utilizou as redes sociais para anunciar a abertura de concurso com MIL vagas para a Polícia Militar e a prorrogação da Operação Veraneio até 11 de março.

O aumento do efetivo é uma das lutas da APRASC. O presidente da APRASC, subtenente João Carlos Pawlick, comemorou a decisão do governo em realizar concurso para a Polícia Militar. Porém, também cobra que seja recomposto o efetivo mínimo necessário conforme dados da ONU, Organização das Nações Unidas.

“É positivo o governo do Estado fazer um concurso porque precisamos de mais PMs, mas o número não será o suficiente",  afirma o presidente da APRASC. .

Atualmente, o Estado tem 10.251 PMs na ativa, de acordo com dados do Portal da Transparência de Santa Catarina de janeiro de 2019. Em janeiro de 2018, segundo o mesmo portal, havia 10.760 PMs na ativa. No período de UM ano, houve uma queda de 509 homens no efetivo da corporação.

A ONU recomenda que o ideal no Estado seriam 20.500 policiais militares, ou seja, UM PM para cada 450 habitantes. Considerando-se os quase 7 milhões de habitantes de SC, a defasagem é de 10.249 policiais militares.

No Corpo de Bombeiros Militar SC, há 2.621 profissionais na ativa.  O efetivo também está abaixo do índice de Um para cada Mil habitantes como recomenda a ONU, ou seja 6.555 profissionais como o mínimo necessário para atender à população de SC. Pelo índice, o Estado tem uma defasagem de 3.934 bombeiros militares em relação ao efetivo atual. 

Também tem a Lei Estadual Complementar nº 582/2012 que prevê o efetivo máximo de 3.815 bombeiros militares, ou seja, mesmo pela lei há falta de efetivo, de 1.194 profissionais

Na semana passada, o governador Carlos Moisés havia anunciado a prorrogação do concurso de 2017 para soldado do Corpo de Bombeiros Militar por mais um ano, até março do ano que vem. São 292 excedentes do concurso que poderão ser aproveitados ao longo deste período. O anúncio foi comemorado pelo presidente da APRASC, João Carlos Pawlick, que disse que entre a principal demanda da associação está o fim da escala 24x48h. Mas o presidente afirmou que é preciso chamar mais bombeiros.

Pawlick pede, ainda, do governo do Estado providências em relação a direitos retirados dos praças, policiais e bombeiros militares.

“Somos uma categoria exposta ao perigo constante para defender a sociedade e não temos insalubridade, não recebemos horas extras. E os novos PMs, como os 950 excedentes do concurso de 2015 que ingressaram no ano passado, não recebem pelo Tesouro do Estado. Ganham pelo teto da Previdência Social, perdendo direitos conquistados por uma classe que é de servidores especiais. O governo precisa rever isso”.

 

CONFIRA O ANÚNCIO DO GOVERNADOR

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