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Jurídico entra com ações individuais no caso do interstício
03/12/2018

Os advogados do Escritório Silva Martin reuniram-se na tarde de hoje (03-12) com mais de 20 sargentos da PM e do BM quando já coletaram as procurações de cada um dos presentes para ingressar com ações individuais. As ações individuais visam garantir a contagem do tempo na função como interstício e garantir o ingresso nos cursos de formação do quadro de carreira de ambas as corporações.

De acordo com a advogada Grace Martins, depois de analisar a decisão que garantiu a contagem, contrariando o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em setembro último, o ingresso com ações individuais é a melhora estratégia para consolidar o entendimento dado pela Justiça. O parecer determina que a contagem do interstício para a promoção e ingresso nos Cursos de Formação de Sargento só inicie com a promoção pelo Quadro de Carreira (conclusão do curso de formação de Cabos e Sargentos), zerando todo o interstício conseguido pelo Quadro Especial (Jurunas). Segundo Grace, com a decisão favorável traz à tona justamente uma das teses usadas pelo Escritório, de que o parecer da PGE acaba por ferir a hierarquia, na medida em que sob esta regra, a antiguidade dos que estão na função é suprimida.

Além de entrar com as ações individuais, os advogados orientam que todos que estão planejando ingressar no Curso de Formação de Sargentos em maio de 2019, o façam.

Os associados da PM e do BM que se encontram na condição de ser prejudicado com o entendimento da PGE e dos Comandos, e desejem ingressar com as ações podem fazer contato direto com o Escritório Silva Martins:

 

Fone (48) 3222-6620/ Whatsapp: (48) 991641671

E-mail ernesto45463@hotmail.com

gildo.martins@gmail.com

 

Leia também:

Informe Jurídico: Vitória judicial da Aprasc derruba decisão da PGE sobre interstício para CFS 2018

 

 

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