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Curso de Formação de Sargentos: quantos serão promovidos?
02/08/2018

A Aprasc está em diálogo com o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para encontrar soluções sobre o número de sargentos que se formarão e serão promovidos com a conclusão do Curso de Formação de Sargentos (CFS), que ocorrerá no dia 10 de agosto. Há incerteza e preocupação de que alguns alunos concluam o curso mas não recebam a promoção por conta do limite de vagas previsto por lei.

É a primeira vez que temos esse problema. Estamos em conversa sobre essa questão em reuniões com o Comando e a informação repassada é de que não teria vaga para todos. No entanto, até agora não tivemos uma resposta oficial e isso precisa ser resolvido. Não há nada que justifique eles não sejam promovidos, afinal obtiveram bom aproveitamento e devem ter a formação valorizada”, afirmou o presidente da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.

Conforme a Lei Complementar estadual 417/2008, o quadro de sargentos (3º Sgt) é de 1.649 vagas. E a turma que ingressou no CFS em dezembro do ano passado e se formará no dia 10 de agosto conta com 199 cabos. Segundo informações não oficiais, estariam faltando pelo menos 10 vagas no quadro total para que todos sejam promovidos.

Caso isso seja confirmado, quais as soluções possíveis?

Há duas formas de solucionar este problema de limite de vagas. Uma delas é o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) ativar as vagas que estão faltando, o que pode ser feito por meio de decreto. A outra é os praças ingressarem com ação para conquistar o benefício judicialmente. O setor jurídico da Aprasc já está analisando o caso e está à disposição caso os praças sejam prejudicados.

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