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Em reunião com Aprasc, governo e comandos se comprometem a encaminhar mudanças na lei de pensionistas e adquirir novos coletes e viaturas
26/06/2018

Em continuidade às negociações da Aprasc com governo sobre a pauta de reivindicações da categoria, em destaque o pagamento de reposição salarial que não ocorre há 3 anos, foi realizada nesta terça-feira, 26, mais uma reunião entre diretores da Aprasc com representante do governo de Santa Catarina, Décio Vargas, desta vez com participação dos comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). Neste encontro, houve avanços para a mudança na lei das pensionistas, código de ética, plano de carreira e melhorias estruturais com compra coletes e viaturas.

“Esta reunião foi uma continuação das outras que temos tido com o governo para negociar a reposição salarial, que teve início em abril. Mais uma vez, o representante do governo afirmou que não tem dinheiro para pagar a reposição e qualquer outro assunto relacionado a questões financeiras. Mas houve avanço em outras pautas importantes, como a lei das pensionistas e plano de carreira, que deverá ser tratado no próximo encontro com a presença do secretário de Segurança”, afirmou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

Confira o resumo em vídeo da reunião, feito logo em seguida em transmissão ao vivo pelo Facebook:


A reunião ocorreu no Comando-Geral da Polícia Militar, com participação do chefe do Estado-Maior da PMSC, coronel Giovanni Cardoso Pacheco; e o sub-comandante geral da PMSC, coronel Cláudio Roberto Koglin; além do sub-comandante do CBMSC – coronel Vanderlei Vanderlino Vidal. Além do presidente, subtenente Edson Fortuna, representaram da Aprasc os diretores Rodrigo Souza, Nilton Tolentino e Elisandro Lotin, que é também presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças).

Foram abordados cinco do total de 15 reivindicações da categoria registradas em documento protocolado junto ao governo do Estado de Santa Catarina no dia 24 de maio. Diante de mais uma negativa para reposição salarial (item 1) e outras pautas que envolvem finanças, houve avanços na negociação de outros três tópicos: mudanças na lei de pensionistas (item 14), no código de ética (item 12) e melhorias estruturais com compra de viaturas e coletes (item 11):

LEI DAS PENSIONISTAS
Segundo o relato dos comandos, o projeto que trata da lei das pensionistas já está pronto. A principal mudança é referente ao benefício voltar a ser vitalício (e não variar conforme idade do pensionista como é atualmente) e também serem extintas as carências por tempo de contribuição e/ou de casamento/união estável. Uma das alternativas será encaminhar esta alteração via estatuto interno, que determina como ser paga a pensão. Outra será por meio de uma mudança na lei estadual (LC 689/2017), que deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

CÓDIGO DE ÉTICA/REGULAMENTO DISCIPLINAR
A Aprasc já participou de diversas comissões para debater mudanças no código de ética mas que não tiveram resultado. Durante a reunião, houve abertura maior dos comandos para que exista diálogo e negociação neste sentido. “Esta é uma questão nacional que conta inclusive com um projeto de lei no Senado, apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga, que visa o fim da prisão administrativa. Precisamos debater isso aqui também”, relatou o diretor da Aprasc e presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças), sargento Elisandro Lotin.

COLETES E VIATURAS DA PMSC
Os representantes do comando PMSC afirmaram que deverão ser entregues 200 novas viaturas nos próximos meses e substituídos 5 mil coletes até o início de 2019.

FUNDO ASSISTENCIAL E REAJUSTE DE INDENIZAÇÃO POR MORTE
Houve boa receptividade dos comandos e do governo para a criação de um fundo assistencial (item 7) e reajuste da indenização por morte (item 8), mas estes assuntos também foram adiados por eventualmente envolverem o orçamento. Por isso, estes dois tópicos voltarão a ser abordados com mais profundidade em outro momento.

CFS DA PMSC
Outra boa notícia é que haverá promoção de praças até agosto do ano que vem. Em breve, o Comando da Polícia Militar deverá abrir novo edital para o Curso de Formação de Sargentos (CFS).

A próxima reunião será marcada para agosto e deve contar a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, para tratar sobre todas estas pautas mas especialmente sobre plano de carreira.

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