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Geral

Aprasc debate pauta de reivindicações com o Comando do Bombeiro Militar
08/06/2018

A diretoria da Aprasc esteve reunida na tarde dessa quinta-feira (07/06) com o Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, na sede do CBMSC. O objetivo foi debater uma pauta com 10 solicitações apresentadas pela Associação ao Comando visando a melhoria das condições de trabalho dos praças e dos serviços prestados à sociedade na área da segurança pública.

 A Aprasc avaliou a reunião como muita positiva e espera que diversas das reivindicações poderão ter encaminhamento e avanços. Em relação à questão da escala operacional 24x48h, o Comando informou que está sendo criada uma comissão a fim de estudar e achar uma solução para que esta escala se adeque ao que está previsto na Lei 16.773. Para o comandante-geral, coronel BM João Valério Borges, a mudança (24x48h) é irreversível seja para que se adapte ao que já é aplicado aos demais militares estaduais, seja por conta das mais de 130 ações judiciais em andamento, muitas com liminares ou mérito já julgado pelo fim da escala 24x48.

As respostas aos demais questionamentos da Aprasc serão enviadas por escrito até a próxima semana.  São eles:

  • Inserção e publicização das escalas de serviço no âmbito do Corpo de Bombeiros pois atualmente há escalas que não estão sendo devidamente inseridas no sistema a que os praças tem acesso dificultando o controle de banco de horas.
  • Revogação da portaria que regulamentou o banco de horas nos cursos do Corpo de Bombeiros, pois em nosso entendimento há flagrante desacordo com a Lei 16.773/15.
  • Reavaliação do atual modelo de utilização dos instrutores que possuem o “Curso de Técnicas de Ensino”, pois há muitos profissionais que se propuseram ministrar aulas dos CFSDs e não foram aproveitados para tal finalidade.
  • Readequação das diretrizes de atendimento pré-hospitalar pois em nosso entendimento permanecem em desconformidade com o Ministério da Saúde (Portaria 2048), além disso com o aquartelamento do SAMU em nossas unidades BM tem provocado polemicas relacionadas ao tema.
  • Situação atual do projeto que possibilita a remuneração dos bombeiros comunitários
  • Posição do Comando Geral do CBMSC em relação ao possível fechamento e abertura de novos CBMs
  • Mudanças na Lei nº 14825/09 que permitam ao efetivo do CTISP a sua inclusão no de benefícios da lei
  • Reavaliação da aplicação da Lei nº 380/07 pois chegou ao nosso conhecimento que há efetivo contratado pelo CTISP sendo empregado em atividade fim, o que está em desconformidade com a respectiva lei.
  • Situação atual em relação à inclusão do efetivo BM oriundos do concurso de 2017

 

 

 

  

Além do comandante geral, estavam presentes o subcomandante-geral, coronel BM Vanderlei Vanderlino Vidal, e o tenente-coronel Charles Fabiano Acordi, da assessoria do Comando. Pela Aprasc participaram o presidente, subtenente PMRR Edson Fortuna, e os diretores, subtenente BMRR, Laudemir Antonio de Souza; cabo BM Jeferson Misael dos Santos de Lima; e sargento PMRR, Nilton Tolentino Júnior.

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