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Geral

Jurídico: Ações Coletivas
07/06/2018

AÇÕES COLETIVAS - Escritório Silva Martins:

A procuração para as ações coletivas listadas abaixo se encontra no seguinte link (basta selecionar quais as ações solicitadas no preenchimento da procuração): http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/

Dúvidas poderão ser sanadas através do telefone (48) 3222-6620 ou através do Whatsapp: (48) 991641671.

 Ação de abono de Permanência (0309060-16.2017.8.24.0023) - Visa a concessão do abono de permanência ao militar que permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a reserva remunerada. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado: BOLETIM

- Documentação necessária:
Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
Transcrição dos assentamentos funcionais;
Ficha financeira desde agosto de 2012.

Ação para pagamento de licença prêmio e férias não gozadas (0305846-17.2017.8.24.0023) - Visa o pagamento em pecúnia dos valores referentes ao período aquisitivo de licença prêmio não gozados e também férias proporcionais, valores que serão apurados em execução de sentença, acrescidos de juros e correção monetária. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado: BOLETIM.

- Documentação necessária para ação (AOS ASSOCIADOS QUE FORAM PARA RESERVA A PARTIR DE JUNHO DE 2012):
Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
Portaria de reforma ou reserva;
Transcrição dos assentamentos funcionais;
Contracheque do mês anterior à inatividade.

Auxílio Alimentação (0046217-09.2011.8.24.0023) - ação coletiva para impedir o desconto do auxílio alimentação quando dos afastamentos dos militares para licença tratamento de saúde. Também foi requerido o pagamento de todos os valores descontados dos associados dos últimos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Já há trânsito em julgado e a assessoria jurídica providenciará a execução (cobrança) dos valores: BOLETIM.

- Documentação necessária:
Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
Afastamentos do período de 01/01/2006 até 31/03/2018;
Respectiva ficha financeira de 2006 a 2018.

Reflexos das horas extras sobre abono de férias e 13º salário (0072300-28.2012.8.24.0023) - ação para que os reflexos das horas extras incidam sobre o pagamento das férias e do 13º salário. A sentença foi favorável determinando o pagamento dos valores, porém o Estado recorreu. Há pedido de condenação do Estado ao pagamento de todas as diferenças salariais dos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação. O Estado entrou com recurso de apelação e o processo encontra-se no tribunal de justiça para julgamento em segunda instância: BOLETIM.

- Documentação necessária:
Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
Para apuração dos reflexos é necessára ficha financeira de 2007 a 2014.

Consulte se você está na Ação Coletiva dos reflexos neste link: http://www.silvamartinsadv.com.br/consulta.phtml

Ação coletiva gratificação dos Oficiais aos Subtenentes (0029870-32.2010.8.24.0023) Ação principal (0306712-59.2016.8.24.0023) Cumprimento de Sentença - ação objetivando o implemento da gratificação dos Oficiais aos Subtenentes. Nesta ação, pedimos as parcelas vincendas, que foi deferida através da concessão de antecipação de tutela, além das vencidas. O cumprimento de sentença se encontra em fase avançada e há possibilidade de realização de acordo no processo, agilizando o pagamento: BOLETIM.

- Documentação necessária:
Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
Informar a data da ida para a reserva e a data que passou a receber a gratificação de oficial.

 

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