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Praças em alerta! Aprasc decreta assembleia permanente e realiza ato no Centro Administrativo para cobrar 3 anos de reposição salarial
24/04/2018


Em Assembleia Geral que lotou o auditório do Square Corporate, em Florianópolis, nesta terça-feira, 24, mais de 450 policiais e bombeiros militares de todo estado decidiram, por unanimidade, manter aberto o debate e tornar permanente a assembleia da categoria para cobrança do pagamento de reposição salarial, que não recebem há 3 anos. Em seguida, exibindo faixas “Governador, exigimos reposição salarial já!”, eles realizaram um ato em frente ao Centro Administrativo do governo do estado.

“Viemos aqui dar o recado de que não vamos aceitar que o governo nos enrole mais do que já tem enrolado. O mesmo governo que tem dito que não tem dinheiro para nos pagar também destacou no início do ano melhoras nos índices econômicos. Nós praças da polícia e bombeiro militar temos feito o nosso trabalho e não vamos pagar a conta da má gestão do governo do estado de Santa Catarina!”, afirmou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, durante o ato.

O debate da Assembleia iniciou com o relato sobre o posicionamento do governo, que diz que não tem condições de pagar a reposição salarial nos próximos meses. Isso não por causa do período eleitoral, pois não há impedimento legal para pagamento de correção inflacionária - somente para aumento real de salário. E sim porque o estado ultrapassou o limite de gastos imposto pela lei de responsabilidade fiscal.

Conforme afirmou o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) em coletiva de imprensa (link); e reforçou o coordenador de relações governamentais da Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC), Décio Vargas, em reunião com a diretoria da Aprasc um dia antes da Assembleia, na segunda-feira, 23, o governo recebeu uma notificação em fevereiro deste ano por ter ultrapassado o limite de gastos previsto pela lei de responsabilidade fiscal. E, após receber esta notificação, deve regularizar o percentual de gastos nos próximos 4 meses - sob pena de perder uma série de repasses do governo federal.

Esse tem sido o discurso do governo não só para a reivindicação da Aprasc, mas também para outras categorias como educação e saúde. Durante a reunião com Décio Vargas na SEA, os diretores da Aprasc, além de cobrar uma resposta concreta sobre reposição salarial, apresentaram também uma pauta com doze reivindicações, que foi lida na Assembleia Geral. Muitas delas não tem qualquer custo financeiro adicional ao governo, como plano de carreira e QOA. “Vou conversar com o secretário de Segurança Pública para uma reunião sobre isso na próxima semana”, disse o coordenador Décio Vargas.

A partir desse repasse, a maioria das propostas na Assembleia foram no sentido de manter a categoria unida, mobilizada e avançar nas negociações. “Nunca vi desde o início da Aprasc o governo dizer que tem dinheiro. Não tem pra educação, nem pra saúde, nem para segurança. Tudo que conseguimos porque fomos nós que lutamos e conquistamos. Temos que mostrar que estamos aqui e não aceitamos isso”, destacou Antônio da Silva, ex-tesoureiro da Aprasc.

Segue o resumo das deliberações:

- Assembleia Geral permanece aberta e se torna Assembleia permanente, para que mantenha o debate sobre ações da categoria e as negociações com governo

- Será acrescentada na pauta de reivindicações a possibilidade de incorporação da Iresa ao salário

- Não será aceito nenhum tipo de diferenciação, de nenhuma ordem, em possíveis reajustes concedidos aos praças da ativa e da reserva

- Solicitar a criação por meio do Tribunal de Justiça de um grupo de mediação composto por Ministério Público, OAB, CMDO, PMSC e CBMSC em busca da garantia salarial, já que os praças não podem fazer greve


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