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Segurança Pública é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos da Alesc
14/03/2018

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, participou na manhã desta quarta-feira, 14, da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no Plenário Osni Regis. A Aprasc esteve presente, representada pelo presidente Edson Fortuna e pelos diretores Myke Santos e José Sotero.

 O secretário respondeu a um questionário com 20 perguntas elaboradas pela comissão, presidida pelo deputado Fernando Coruja (MDB). Em relação à remuneração dos policiais e bombeiros, Alceu disse que em comparação com outros estados, as Corporações de SC estão acima da média. “Isso não quer dizer que é uma boa remuneração, não considero adequada, nem a situação do trabalho. Não são condizentes com o esforço, comprometimento e dedicação pessoal de cada agente que atua aqui no estado”, disse.

 Ele também admitiu a necessidade de recomposição do efetivo, mas disse que por enquanto não existe previsão de concurso público na PM. Quanto ao Corpo de Bombeiros admitiu que poderá haver chamada de uma nova turma muito em breve. São 300 aprovados para o curso de formação que começa no dia 19 de março e deve durar oito meses.  É grande a expectativa para que sejam chamados os excedentes aprovados no concurso público de 2017 do CBM. São cerca de 320 nesta situação. O secretário falou ainda que não é a favor da fusão das polícias, mas da integração e interação das forças da segurança pública.

Quanto aos equipamentos, Alceu entende que o principal problema não é a falta de viaturas, mas sim da frota que é antiga e por isso tem um custo alto de manutenção. Anunciou também que os coletes de proteção balística deverão ser renovados, sendo que cada policial precisa ter o seu equipamento individual.

 Alceu admitiu ainda que existe um engessamento na carreira militar. “Perdemos excelentes quadros por falta de espaço dentro da corporações, passamos muito tempo sem novos ingressos e isso acaba causando achatamento", desatcou provavelmente se referindo as poucas perspectivas na carreira. Disse ainda que é necessário planejamento de entrada e permanência nas corporações.

 Quanto às organizações criminosas, ele disse que tem sido feito um trabalho pontual, de mapeamento, com objetivo de enfraquecer essas facções e tirar Santa Catarina do mapa de interesse dessas organizações. “Não temos a pretensão de acabar com as organizações criminosas, mas vamos buscar a integração com outros estados para o enfrentamento dessas facções”.

 Por fim, Alceu ressaltou que Segurança Pública não é somente caso de polícia, e que a grande conquista é controlar a criminalidade.

 Convidado a se manifestar, o presidente da Aprasc parabenizou o secretário pela iniciativa e abertura de diálogo, ressaltando que foi bastante restrito o diálogo com secretário anterior, Cesar Grubba, para falar sobre as demandas dos praças.

 “O cenário da segurança pública é desastroso e os praças têm feito todo o esforço para mudar esse quadro. Precisamos se unir para fazer uma segurança pública qualidade”, disse Fortuna.

Confira a fala do Fortuna na íntegra

Para o deputado Coruja, a pauta mais importante de 2018 tem sido a violência no país e também em Santa Catarina. "Como o Estado se prepara para enfrentar a onda de violência gerada com a vinda da maior organização criminosa do país, que se confronta com a facção local? Quais as políticas públicas implementadas nas comunidades conflagradas sob o domínio do crime? Quando eu falo de segurança e violência, eu imediatamente penso em Direitos Humanos", ressaltou.

Entre os deputados presentes estavam Dirceu Dresch (P), Luciana Carminatti (PT), Maurício Eskudlark (PR), César Valduga (Pc do B), Roberto Salum (PRB), Patrício Destro (PSB) e Dalmo Claro (PSD).

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