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Aprasc participa de reunião com presidente do Senado para pedir votação de projetos da categoria
23/11/2017

Os diretores da Aprasc, Flavio da Silva Damiani, Pedro Paulo Boff Sobrinho e Laudemir Antonio de Souza, e Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), participaram, junto de outros representantes de entidades e de deputados estaduais e federais ligados à categoria, de uma com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar da tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e de legislações de interesse dos praças. A reunião ocorreu na quinta-feira, 23, e fez parte da agenda de mobilização convocada pela Anaspra nesta semana.
 
O presidente se comprometeu com às lideranças a pautar na agenda de votação do Senado a PEC nº 141/2015, que estende aos militares estaduais o direito à acumulação de cargos públicos previsto na Constituição, já assegurada aos servidores civis. Também chamada de PEC do Duplo Vínculo, a proposta exige dos militares a comprovação da compatibilidade de horários para exercer os novos cargos.

Já a PEC nº 113-A/2015 também recebeu o compromisso do presidente do Senado em ser pautada nas próximas sessões. O texto prevê que policiais e bombeiros militares eleitos para cargos eletivos poderão retornar ao seu posto ao final do mandato, independentemente do tempo de atividade. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. 

Em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, o presidente do Senado ouviu pedidos dos dirigentes para colocar a proposição em votação o mais breve possível. Ele também disse que o projeto poderia ter resistência em alguns segmentos das Forças Armadas.

Numerada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015, no Senado Federal, a proposição já foi aprovada na CD e nas comissões do SF, e falta apenas ser incluída e votada Ordem do Dia do Senado. A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Ao final das atividades previstas para esta semana, o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, avaliou positivamente a jornada da Anaspra no Congresso Nacional, isso porque além da Aprasc, entidades estaduais atenderam a convocação de comparecer em Brasília, e foi possível também conquistar garantias junto ao presidente do Senado.

*Com informações da Anaspra

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