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Assembleia Geral aprova novo acordo sobre ação de horas-extras com PGE
25/08/2017

A Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado e aniversário de 16 da Aprasc, aprovou um novo acordo para pagamento da ação coletiva de horas-extras firmado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A principal mudança em relação ao acordo anterior é que serão beneficiados apenas os que eram associados/as da Aprasc quando a ação foi protocolada – em julho de 2010. O debate e a votação ocorreram na sede da Fecesc, em Florianópolis, e foram transmitidos ao vivo pela nossa página no Facebook

Este novo acordo foi necessário por conta de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal de maio deste ano, que inviabilizou o anterior, como explicou a advogada da Aprasc responsável pela ação, Grace Martins. “Em fevereiro deste ano informamos a Aprasc sobre a possibilidade de firmar um acordo no processo de horas-extras, que foi aprovado em assembleia e enviado para PGE. Mas uma decisão do STF que saiu em maio regulamentou a forma que devem ser pagos processos movidos por associações. De acordo com a nova regra, somente aqueles que eram filiados ao tempo do ajuizamento da ação, ou seja, julho de 2010, podem ser beneficiários da ação coletiva”, explicou ela.

Beneficiados
Com este novo acordo, o número de beneficiados pela ação coletiva reduzirá de cerca de 10 mil para aproximadamente 6 mil aprasquianos/as. 

Prazos para pagamento
A forma de pagamento também mudou com este novo acordo. Os valores deverão ser pagos em três parcelas em 30, 90 e 150 dias. E a correção segue vigente até a assinatura final do acordo.

Orientações aos associados/as
Para conferir se você era associado/a da Aprasc em julho de 2010, verifique o seu contracheque. Entre no site do escritório, preencha o formulário com os seus dados e verifique se o seu nome está na lista. Dúvidas entrar em contato com o escritório pelo celular/whats app: 48 991641671. Ou com setor jurídico da Aprasc: no celular/whatsapp 48 991854078)

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