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12º Enerp encerra com documento que norteará a construção de um código de ética em cada estado brasileiro
31/10/2016

As propostas e ideias debatidas durante os três dias (26, 27 e 28 de outubro) do 12º  Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp) servirão como referência para a construção de um Código de Ética da categoria em cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM).

Para tanto, no final da Enerp, foi produzido um documento  assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - que resultou da sistematização e síntese das discussões - e entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.

O encontro aconteceu na sede da Aspra/PMBM, em Belo Horizonte, e reuniu policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, de São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e Santa Catarina. Da Aprasc participaram o presidente Edson Fortuna, e os diretores Everson Henning, Nilton Hélio Tolentino Júnior, Luiz Fernando Soares Fernando Bittencourt e Elisandro Lotin, também presidente da Anaspra.

A discussão sobre o Código de ética foi o ponto de destaque do evento e  de grande importância, uma vez que o Senado Federal está prestes a aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 que acaba com a pena de prisão disciplinar para polícias e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. O texto também estabelece que as instituições, polícias e corpos de bombeiros militares, deverão adotar o Código de Ética e Disciplina, que define as transgressões disciplinares, regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares. 

Para produzir o documento, foi utilizada a metodologia “Work Café”  dividindo os trabalhos em sete mesas, de tal modo que todos os participantes do Enerp tiveram a oportunidade de se posicionar sobre os temas, sendo todos participativos e contributivos. Os temas foram:

1. Definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares;

2. Estabelecer normas relativas a sanções disciplinares;

3. Conceitos;

4. Recursos;

5. Recompensas;

6. Regulamentação do processo administrativo disciplinar;

7. Criação de um conselho de ética e disciplina dos militares

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