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                                 AÇÕES COLETIVAS - Escritório Silva Martins             

 

-Ação de abono de Permanência (0309060-16.2017.8.24.0023) - Visa a concessão do abono de permanência ao militar que permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a reserva remunerada. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado. BOLETIM.
Documentação necessária:
-Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
-Transcrição dos assentamentos funcionais;
-Ficha financeira desde agosto de 2012.

-Ação para pagamento de licença prêmio e férias não gozadas (0305846-17.2017.8.24.0023) - Visa o pagamento em pecúnia dos valores referentes ao período aquisitivo de licença prêmio não gozados e também férias proporcionais, valores que serão apurados em execução de sentença, acrescidos de juros e correção monetária. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado. BOLETIM.
Documentação necessária para ação (AOS ASSOCIADOS QUE FORAM PARA RESERVA A PARTIR DE JUNHO DE 2012):
-Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
-Portaria de reforma ou reserva;
-Transcrição dos assentamentos funcionais;
-Contracheque do mês anterior à inatividade.

-Auxílio Alimentação (0046217-09.2011.8.24.0023) - ação coletiva para impedir o desconto do auxílio alimentação quando dos afastamentos dos militares para licença tratamento de saúde. Também foi requerido o pagamento de todos os valores descontados dos associados dos últimos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Já há trânsito em julgado e a assessoria jurídica providenciará a execução (cobrança) dos valores. BOLETIM.
Documentação necessária:
-Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
-Afastamentos do período de 01/01/2006 até 31/03/2018;
-Respectiva ficha financeira de 2006 a 2018.

-Reflexos das horas extras sobre abono de férias e 13º salário (0072300-28.2012.8.24.0023) - ação para que os reflexos das horas extras incidam sobre o pagamento das férias e do 13º salário. A sentença foi favorável determinando o pagamento dos valores, porém o Estado recorreu. Há pedido de condenação do Estado ao pagamento de todas as diferenças salariais dos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação. A APRASC informa que ganhou na justiça o processo de reflexos das horas extras. BOLETIM.
Documentação necessária:
-Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
-Para apuração dos reflexos é necessára ficha financeira de 2007 a 2014;

-Ficha funcional completa.

Consulte se você está na Ação Coletiva dos reflexos neste link: http://www.silvamartinsadv.com.br/consulta.phtml

-Ação coletiva gratificação dos Oficiais aos Subtenentes (0029870-32.2010.8.24.0023) Ação princpal (0306712-59.2016.8.24.0023) Cumprimento de Sentença - ação objetivando o implemento da gratificação dos Oficiais aos Subtenentes. Nesta ação, pedimos as parcelas vincendas, que foi deferida através da concessão de antecipação de tutela, além das vencidas. O cumprimento de sentença se encontra em fase avançada e há possibilidade de realização de acordo no processo, agilizando o pagamento. BOLETIM.
Documentação necessária:
-Procuração http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/;
-Informar a data da ida para a reserva e a data que passou a receber a gratificação de oficial.

---OBSERVAÇÃO: a procuração para as ações coletivas listadas acima se encontra no seguinte link (basta selecionar quais as ações solicitadas no preenchimento da procuração): 

http://www.silvamartinsadv.com.br/aprasc/

Dúvidas poderão ser sanadas através do telefone (48) 3222-6620 ou através do Whatsapp: (48) 991641671.

 

Ações em andamento:

- Ação objetivando a exclusão da TUST, TUSD e encargos setoriais da base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica (0304415-45.2017.8.24.0023) – Foi determinada a citação do Estado para apresentar contestação.

- Ação objetivando a limitação da jornada de todos os militares estaduais a 40 horas semanais (0304107-43.2016.8.24.0023) – A tutela de urgência foi negada, porém não houve decisão de mérito. Segue em trâmite a fase de instrução do processo.

- Ação objetivando o pagamento da IRESA nos afastamentos (0323889-70.2015.8.24.0023) - A tutela de urgência restou concedida pelo magistrado de 1ª instância, porém, restou suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Aguardando sentença.

- Ação de indenização em desfavor da LocalWeb (0308866-84.2015.8.24.0023) - objetivando a reparação dos danos causados em razão da interrupção dos serviços prestados para a associação. Processo ainda está em fase de instrução e não houve nenhuma decisão ainda.

- Ação objetivando a declaração do caráter remuneratório da IRESA e o pagamento da verba aos subtenentes da reserva. (0331702-85.2014.8.24.0023) - O pedido liminar foi indeferido, porém ainda não há decisão de mérito da matéria. O processo aguarda sentença.

- Ação cobrando as horas extras após a vigência da Lei do Subsídio (0334433-54.2014.8.24.0023) - objetiva o pagamento de todas as horas extras que extrapolem a carga horária de 40 semanais ou 8 diárias após a implementação da Lei do Subsídio. Ainda não há decisão.

- Horas extras (0034229-25.2010.8.24.0023) - Já encerrada, onde restou reconhecido o direito ao recebimento de todas as horas extras que extrapolem as 40 semanais, sem limitador. Em Assembleia Geral, realizada no dia 25/08/2017, houve aprovação do acordo proposto pelo Estado para pagamento da ação. Agora o acordo segue para homologação judicial e posteriormente à atualização dos cálculos serão liberados os pagamentos nos prazos de 30, 90 e 150 dias.

Consulte se você está na ação coletiva de Horas Extras neste link: http://www.silvamartinsadv.com.br/AcordoHE/consulta.phtml

- Ação coletiva conceito moral (0006964-48.2010.8.24.0023) - tem por objeto determinar que a Comissão de Promoção de Praças se abstenha de utilizar o chamado "conceito moral" como requisito para a promoção de praças da PMSC. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. Foi interposto recurso de apelação que se encontra pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.

- Execução da ação coletiva contra o IPREV das alíquotas progressivas (0006758-05.2008.8.24.0023) - a Aprasc ganhou a ação que impediu o IPREV, antigo IPESC, de cobrar a contribuição previdenciária dos seus associados de forma progressiva. As alíquotas variavam entre 8% a 12%, sendo reconhecido pela Justiça o direito de todos os associados contribuírem no mesmo percentual - 8%. Os valores já estão sendo cobrados através de execução de sentença.

Consulte se você está na Ação Coletiva contra o IPREV neste link: http://www.silvamartinsadv.com.br/consulta.phtml

 

 

 

ATENÇÃO: RECOMENDAMOS A TODOS OS ASSOCIADOS QUE ENTREGAREM DOCUMENTAÇÃO PARA INGRESSAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL, SOLICITEM UM RECIBO DE DOCUMENTAÇÃO AOS ADVOGADOS!!!                           

 

 

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AÇÃO COLETIVA CONTRA O IPREV: EM PAGAMENTO (0004309-45.2006.8.24.0023) 

Aprasc vence ação contra o IPREV

 Após 11 anos de um embate na Justiça, em que Aprasc venceu a ação coletiva contra o Instituto de Previdência do Estado (Iprev), os valores finalmente começarão a ser repassados. A ação totaliza R$ 3.513.838,68 e o dinheiro será pago já no início deste segundo semestre. Terão direito a receber 6.732 beneficiados que, na época do ingresso da ação coletiva na Justiça, em 2006, eram associados da Aprasc. LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS RESTANTES ATUALIZADO EM 04/10/2017 (CLIQUE AQUI).

 A ação coletiva contra o Iprev (antigo Ipesc) foi ingressada pela Aprasc em 2006, por meio dos escritórios D’ivanenko Advogados Associados e Porto & Porto Advogados. A ação questionava a cobrança da contribuição previdenciária dos associados de forma progressiva. As alíquotas variavam entre 8% e 12%.

 Com a decisão favorável, a Justiça reconheceu o direito de todos os associados contribuírem no mesmo percentual: 8%. Com isso, os valores recolhidos indevidamente serão ressarcidos.

 A ação coletiva contra o Iprev (antigo Ipesc) foi ingressada pela Aprasc em 2006, por meio dos escritórios D’ivanenko Advogados Associados e Porto & Porto Advogados. A ação questionava a cobrança da contribuição previdenciária dos associados de forma progressiva. As alíquotas variavam entre 8% e 12%.

Com a decisão favorável, a Justiça reconheceu o direito de todos os associados contribuírem no mesmo percentual: 8%. Com isso, os valores recolhidos indevidamente serão ressarcidos.

 

Se o nome foi localizado na lista acima, favor entrar em contato para maiores informações:

Telefone: 48-3223-2241 / 48-3039-0609 / 48-98818-9803 (whatsapp)

Email: juridico@aprasc.org.br

 

 

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 AÇÃO SALÁRIOS ATRASADOS PAULO AFONSO : EM EXECUÇÃO! ATENÇÃO!               

            CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS NO GOVERNO PAULO AFONSO (PMDB), EM 1998

   As duas ações coletivas que requereram a correção sobre os salários atrasados pelo governo Paulo Afonso (PMDB) em 1998 estão em execução (fase de pagamento) já há mais de um ano. Na ação sob responsabilidade do escritório Rocha&Rocha Advogados, dos 1239 beneficiários, 157 ainda não encaminharam a procuração para que se proceda ao pagamento. Na ação que engloba outros 1.585 aprasquianos, sob a responsabilidade do advogado Jeferson Ubatuba, 909 ainda não encaminharam a procuração.

  Cabe ressaltar que caso seu nome não se encontre nas listagens, é porque não era sócio da APRASC na época da propositura das ações. Ou se fazia parte da ação, é porque já recebeu os valores devidos.

  É importante salientar tambem, que esta ação não pode mais ser proposta visto que já transcorreu o prazo legal para tal.

Então, confira abaixo se o seu nome está em uma das listas e proceda como indicado.

AÇÃO ROCHA&ROCHA ADVOGADOS

- Verifique se seu nome consta da lista AQUI

- Se estiver, BAIXE AQUI O MODELO DA PROCURAÇÃO;

- Preencha, assine e remeta por correio, ou entregue pessoalmente no seguinte endereço: Rua Emilio Blum, 131, Edifício Hantei Office Building, Torre A – Sala 404 – Centro, Florianópolis, CEP 88020-010.

Dúvidas sobre esta ação, ligue para (48) 3222 0861

 

AÇÃO ADVOGADO JEFERSON UBATUBA

- Veja se seu nome está na lista AQUI

Atualmente há uma turma aguardando o recebimento dos valores. O Estado já foi intimado para pagamento, no entanto não há previsão para liberação dos valores. O Dr. Jeferson solicitou que aguardemos para receber mais procurações pois está estudando um modo de fazer a execução em nome dos demais beneficiários que ainda não receberam e não estão aguardando para receber na próxima turma.

Dúvidas sobre esta ação, ligue para (48) 3238 1630 ou (51) 3594 1098

 

  

 


 

  Os praças associados contam com atendimento jurídico em suas cidades. É importante salientar que os serviços jurídicos oferecidos aos associados são exclusivamente para tratar de questionamentos, defesa e requerimentos judiciais de direitos, diretamente relacionadas ao serviço militar na Polícia ou no Bombeiro Militar. Casos que não tenham ligação com o exercício funcional e relações de trabalho do (a) praça não estão cobertos pelos contratos firmados entre Aprasc e os profissionais do Direito. Confira abaixo os nomes, endereços e contatos do Jurídico em cada uma das regiões.

Alto Vale

Advogada Luana Aparecida de Mello
(47)33572781/992626954
luana37407@gmail.com
Rua Getúlio Vargas, 443, sala 01, Centro, Ibirama, CEP 889140-000

Cidades: Agrolândia; Agronômica; Atalanta; Aurora; Braço do Trombudo; Chapadão do Lageado; Dona Emma; Ibirama; Imbuia; Ituporanga; José Boiteux; Laurentino; Leoberto Leal; Lontras ; Mirim Doce; Petrolândia; Pouso Redondo; Presidente Getúlio; Presidente Nereu; Rio do Campo; Rio do Oeste; Rio do Sul; Salete; Santa Teresinha; Taió; Trombudo Central; Vidal Ramos; Vitor Meireles; Witmarsum.

Extremo Oeste

Advogada Marcieli Weschenfelder
marcieliwm@gmail.com
(49) 98403-5210 (Claro) / 99903-1300(TIM) / 3664-1245(Escritório)
Avenida Euclides da Cunha, 535, Centro, Maravilha - CEP 89874-000

Cidades: Anchieta; Bandeirante; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus do Oeste; Caibi; Campo Erê; Cunha Porã; Descanso; Dionísio Cerqueira; Flor do Sertão; Guaraciaba; Guaruja do Sul; Iporã do Oeste; Iraceminha; Itapiranga; Maravilha; Modelo; Mondaí; Palma Sola; Paraíso; Pinhalzinho
Princesa; Riqueza; Romelândia; Saltinho; Santa Helena; Santa Teresinha do Progresso; São Bernardino; São João do Oeste; São José do Cedro; São Miguel do Oeste; São Miguel da Boa Vista; Serra Alta; Sul Brasil; Tigrinhos; Tunápolis.

Extremo Sul

Advogado Rodrigo Grüdler Silveira
(48) 3524-1277 / 99156-2995
grundler@hotmail.com
Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 203, Edifício Elzilane, salas 01 e 03, Centro, Araranguá, CEP 88900-900.

Cidades: Araranguá; Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivotas; Cocal do Sul; Criciúma; Ermo; Forquilhinha; Içara; Jacinto Machado; Maracajá; Meleiro; Morro Grande; Nova Veneza; Passo de Torres; Praia Grande; Rincão; Santa Rosa do Sul; São João do Sul; Siderópolis; Sombrio; Timbé do Sul; Treviso; Turvo.

Foz do Itajaí

Advogado Giovan Nardelli
(47) 99626-0001 / 3366-4203
advogado@giovan.adv.br
Avenida Alvin Bauer, nº 170, sala 2 - Balneário Camboriú - CEP 88330-640

Cidades: Balneário Camboriú; Balneário Piçarras; Bombinhas; Botuverá; Brusque; Camboriú; Canelinha; Guabiruba; Ilhota; Itajaí; Itapema; Luiz Alves; Major Gercino; Navegantes; Nova Trento; Penha; Porto Belo; São João Batista; Tijucas.

Grande Florianópolis

Escritório Silva Martins
Advogados Grace Santos da Silva Martins, Fernando Santos da Silva e Robson Ceron
mbsadv@hotmail.com
Rua Feliciano Nunes Pires, n° 55, casa – Centro - CEP 88015-220 – Florianópolis-SC
(48) 3222-6620 / 3037-2591 / 99161-4073 / 99162-4240 / 99164-1671 (whatsapp somente para ação coletiva de Horas Extras)

Cidades: Águas Mornas; Alfredo Wagner; Angelina; Anitápolis;Antônio Carlos; Biguaçu; Florianópolis; Governador Celso Ramos; Palhoça; Paulo Lopes; Rancho Queimado; Santo Amaro da Imperatriz; São Bonifácio; São José.

Médio Vale do Itajaí

Advogado Evandro Monteiro e Armindo Maria
(47) 99760-2000 / 99224-2233 / 99962-8293 / 3037-7144
evandromonteiroadvogado@gmail.com
Rua Almirante Tamandaré, 1397, Bairro Vila Nova, Blumenau, CEP 89035-000

Cidades: Apiúna; Ascurra; Benedito Novo; Blumenau; Doutor Pedrinho; Gaspar; Indaial; Pomerode; Rio dos Cedros; Rodeio; Timbó.

Meio Oeste

Darcisio A. Muller Advogados Associados
(49) 3246-0180 / 99973-2998
contato@damadvogados.com.br

http://www.darcisiomulleradvogados.com.br/

Rua Irmãos Rudeck, 185, Sala 2 a 12, Centro – Fraiburgo - CEP 89580-000

Cidades: Abdon Batista; Água Doce; Arroio Trinta; Brunópolis; Campos Novos; Capinzal; Catanduvas; Erval Velho; Fraiburgo; Herval D´Oeste; Ibiam; Ibicaré ; Iomerê; Ipira; Jaborá; Joaçaba; Lacerdópolis; Luzerna; Macieira; Monte Carlo; Ouro; Pinheiro Preto; Piratuba; Salto Veloso; Tangará; Treze Tílias; Vargem; Vargem Bonita; Videira; Zortéia;

Norte
Advogada Carla Simone Santos Schettert
(47) 4009-9401 / 99603-2787
aschettert@ig.com.br
Rua João Colin, 1285, Bairro Centro, Joinville - CEP 89204-001

Cidades: Araquari; Balneário Barra do Sul; Barra Velha; Corupá; Garuva; Guaramirim; Itapoá; Jaraguá do Sul; Joinville; Massaranduba; São Francisco do Sul; São João do Itaperiú; Schoroeder.

Oeste

Advogados: LAURI NEREU GUISEL, CLERISTON VALENTINI, LEANDRO FAVORETTO RIBEIRO, MARCOS FAVORETTO RIBEIRO
(49) 3025-2875;E (49) 3329-7224
cleristonvalentini@gmail.com
Rui Barbosa nº 1563 E, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó SC. CEP 89805-108. (PRÓXIMO 2º BATALHÃO E RODOVIÁRIA DE CHAPECÓ-SC)

Cidades: Abelardo Luz; Águas de Chapecó; Águas Frias; Alto Bela Vista; Arabutã; Arvoredo; Bom Jesus; Caxambú do Sul; Chapecó; Concórdia; Cordilheira Alta; Coronel Freitas; Coronel Martins; Cunhataí; Entre Rios; Faxinal dos Guedes; Formosa do Sul; Galvão; Guatambú; Ipuaçú; Irani; Irati; Itá; Jardinópolis; Jupiá; Lageado Grande; Lindóia do Sul; Marema; Nova Erechim; Nova Itaberaba; Novo Horizonte; Ouro Verde; Paial; Palmitos; Peritiba; Planalto Alegre; Passos Maia; Ponte Serrada; Presidente Castelo Branco; Quilombo; Santiago do Sul; São Carlos; São Domingos; São Lourenço d´Oeste; Saudades; Seara; União do Oeste; Vargeão; Xanxerê; Xavantina; Xaxim.

Planalto I

Ferri, Maines & Fernandes Advogados Associados (advogados Rafael, Janaína e Roberto)
(49)3222-8979 / 3222-3172 / 98412-3389 / 98412-3137/ 98412-3271
advogadosfmf@gmail.com
Rua Marechal Deodoro, 287, 1º andar, Centro, Lages, CEP 88501-000

Cidades: Abdon Batista; Anita Garibaldi; Bocaina do Sul; Bom Jardim da Serra; Bom Retiro; Campo Belo do Sul; Capão Alto; Celso Ramos; Cerro Negro; Correia Pinto; Lages; Otacílio Costa; Painel; Palmeira; Ponte Alta
Rio Rufino; São Joaquim; São José do Cerrito; Urubici; Urupema.

Planalto II

Advogada Priscila Perego de Oliveira
(49)-3247-0791 (escritório) / (49)99937-1130 (TIM)
priscilapdeoliveira@hotmail.com
Rua Luiz Granemann, 57, Centro, Lebon Régis, CEP 89515-000

Cidades: Caçador; Calmon; Curitibanos; Fraiburgo; Frei Rogério; Lebon Regis; Macieira; Ponte Alta; Ponte Alta do Norte; Rio das Antas; Santa Cecília; SãoCristóvão do Sul;Timbó Grande.

Planalto Norte

Advogado Décio José Müller Ribeiro
(47)99280-1313 (Vivo) / 99756-5676 (TIM) / 3642-7741
deciojoseadv@gmail.com
Rua Odair Fanderuff, 218, – próximo ao Posto Guapo – Alto de Mafra – Mafra - CEP 89300-000

Cidades: Bela Vista do Toldo; Campo Alegre; Canoinhas ; Ireneópolis; Itaiópolis; Mafra ; Major Vieira; Matos Costa; Monte Castelo; Papanduva; Porto União; Rio Negrinho; São Bento do Sul; Três Barras

Sul

Advogado Adriano T. Massih
(48) 99986-1695
massihadvogados@bizz.com.br
Rua XV de Novembro, 31, Laguna - CEP 88790-000

Cidades: Armazém; Braço do Norte; Capivari de Baixo; Garopaba; Grão Pará; Gravatal; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna ; Laguna; Lauro Muller; Morro da Fumaça; Orleans; Pedras Grandes; Pescaria Brava; Rio Fortuna; São Ludgero; Sangão; Santa Rosa de Lima; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão ; Urussanga.

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LUTANDO PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE
  • (48)3223-2241 3039-0609

Associação de Praças de Santa Catarina - Rua Raul Machado, 139 Centro - CEP: 88020-610 - Florianópolis/SC

Horário de funcionamento
Segunda à sexta-feira 8h às 12h e 14h às 18h